Comissão das Multas pede apoio do Ministério Público e PF

A Comissão Especial criada para, no prazo de 60 dias, examinar o Sistema de Aplicação e Arrecadação de Multas que est...

13/03/2001 - 14:24

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Comissão das Multas pede apoio do Ministério Público e PF

A Comissão Especial criada para, no prazo de 60 dias, examinar o Sistema de Aplicação e Arrecadação de Multas que está sendo implantado nas rodovias federais do Estado vai pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público que indiquem representantes para acompanhar os trabalhos da Comissão e participar de suas diligências. Requerimentos nesse sentido foram apresentados pelo deputado Alberto Bejani (PFL) e aprovados na reunião desta terça-feira (13/3/2001). Os pedidos serão encaminhados ao superintendente regional da Polícia Federal, Roberto Camarco Saclise, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Nedens Ulisses Vieira.

INDÚSTRIA DE MULTAS

O deputado Alberto Bejani voltou a denunciar o que chamou de "indústria de multas" - a atitude dos fiscais escondidos em matagais, nas margens das rodovias, para multar os motoristas. Para ele, essa prática deixa de ser educativa para transformar-se em punitiva. O deputado exibiu diversas fotos que comprovam a denúncia e afirmou, também, que somente o Estado de Minas Gerais mantém os radares móveis utilizados nas rodovias.

Bejani afirmou ainda que, de acordo com a legislação vigente, todos os radares instalados por prefeituras em trechos urbanos de rodovias federais são irregulares. Ele citou o caso de equipamentos instalados na BR-381 (Rodovia Fernão Dias), no município de Contagem, que deveriam estar vinculados ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

CPI

Para o presidente da Comissão Especial, deputado Ambrósio Pinto (PTB), a "indústria de multas" implantada no Estado já faz por merecer a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). O deputado Mauro Lobo (PSDB) reclamou da falta de placas com sinalização para velocidade de 110 Km, permitida pela legislação.

No encerramento da reunião, o deputado Alberto Bejani revelou que a Comissão Especial deverá divulgar nas próximas reuniões nomes de entidades e de políticos envolvidos com o sistema da indústria de multas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Ambrósio Pinto (PTB) - presidente; Alberto Bejani (PFL) - que pediu a criação da Comissão; e Mauro Lobo (PSDB).

 

 

Responsável pela informação: Eustaquio marques- ACS - 31-2907715