Foram lidas em Plenário, nesta quarta-feira (07/03/2001), as designações feitas para a composição de oito comissões especiais. São elas:

- Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre os vetos às Proposições de Lei 14.655, 14.661, 14.662 e 14.665 (veto parcial à Proposição de Lei 14.655 - ex-PL 58/99, do deputado João Leite, que dispõe sobre o controle e o licenciamento dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no Estado; veto total à Proposição de Lei 14.661 - ex-PL 745/99, do deputado Hely Tarqüínio, que dispõe sobre a estruturação e a organização de sistema de referência hospitalar; veto total à Proposição de Lei 14.662 - ex-PL 789/2000, do deputado Agostinho Silveira, que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Bucal; veto parcial à Proposição de Lei 14.665 - ex-PL 897/2000, do deputado Agostinho Silveira, que institui o Programa de Higiene Bucal na rede estadual de ensino fundamental): como membros efetivos, os deputados José Braga (PMDB), Hely Tarqüínio (PSDB), Alberto Bejani (PFL), Cristiano Canêdo (PTB) e Marcelo Gonçalves (PDT); como suplentes, os deputados Doutor Viana (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Rêmolo Aloise (PFL), Arlen Santiago (PTB) e Bené Guedes (PDT);

- Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre os vetos à Proposição de Lei 14.689 e às Proposições de Lei Complementar 64 e 65 (veto total à Proposição de Lei 14.689 - ex-PL 1.165/2000, da Bancada do PT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 13.414, de 23/12/99, que cria o Conselho Deliberativo do Ipsemg-Codei; veto total à Proposição de Lei Complementar 64 - ex-PLC 21/99, do governador, que dispõe sobre a concessão de benefícios securitários aos policiais civis e militares, aos militares do Corpo de Bombeiros e aos agentes penitenciários do Estado; veto total à Proposição de Lei Complementar 65 - ex-PLC 29/2000, do deputado Paulo Piau, que altera dispositivo da Lei nº 6.624, de 18/7/75, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado e dá outras providências: como membros efetivos, os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Sargento Rodrigues (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Rogério Correia (PT); como suplentes, os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB), Chico Rafael (PSB), João Paulo (PSD) e Durval Ângelo (PT);

- Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre os vetos à Proposição de Lei 14.681 E 14.682 (veto total à Proposição de Lei 14.681 - ex-PL 188/99, da deputada Maria José Haueisen, que dispõe sobre a Uemg; e veto total à Proposição de Lei 14.682, ex-PL 487/99, do deputado Agostinho Silveira, que determina a inclusão de conteúdos e atividades destinados à formação de motoristas nos currículos do ensino médio): como membros efetivos, os deputados Doutor Viana (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), José Milton (PL), Gil Pereira (PPB) e Fábio Avelar (PPS); como suplentes, os deputados José Braga (PDT), Carlos Pimenta (PSDB), Cabo Morais (PL), Pedro Pinduca (PPB) e Marco Régis (PPS);

- Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre os vetos às Proposições de Lei 14.687, 14.691 e 14.692 (veto total à Proposição de Lei 14.687, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP - ex-PL 997/2000, do deputado Anderson Adauto; veto total à Proposição de Lei 14.691, que institui o parcelamento de multas em atraso decorrentes de infrações de trânsito no Estado - ex-PL 88/99, do deputado Hely Tarqüínio; veto total à Proposição de Lei 14.692, que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 13.496, de 5/4/2000 - ex-PL 1.006/2000, do deputado Carlos Pimenta): como membros efetivos, os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Bilac Pinto (PFL), João Pinto Ribeiro (PTB) e Alencar da Silveira Júnior (PDT); como suplentes, os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), Hely Tarqüínio (PSDB), Paulo Piau (PFL), Dilzon Melo (PTB) e Marcelo Gonçalves (PDT);

- Comissão Especial para analisar o veto total à Proposição de Lei 14.696, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado: como membros efetivos, os deputados Márcio Cunha (PMDB), Mauro Lobo (PSDB), Agostinho Silveira (PL), Luiz Fernando Faria (PPB) e Márcio Kangussu (PPS); suplentes, deputados Doutor Viana (PMDB); Agostinho Patrús (PSDB); Pastor George (PL), Gil Pereira (PPB) e Fábio Avelar (PPS);

- Comissão Especial para analisar o veto parcial à Proposição de Lei Complementar 66 (ex-PLC 17/99, do Tribunal de Justiça) que contém a organização e divisão judiciárias do Estado: membros efetivos, deputados Eduardo Brandão (PMDB), Ermano Batista (PSDB), Chico Rafael (PSB), João Paulo (PSD) e Durval Ângelo (PT); como suplentes, os deputados Adelino de Carvalho (PMDB), Ailton Vilela (PSDB), Elaine Matozinhoa (PSB), Dlamo Ribeiro Silva (PSD) e Adelmo Carneiro Leão (PT);

- Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Ivon Borges Martins para presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam): membros efetivos, deputados Ivair Nogueira (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Bilac Pinto (PFL), Arlen Santiago (PTB) e Marcelo Gonçalves (PDT); como suplentes, deputados Márcio Cunha (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Paulo Piau (PFL), Ambrósio Pinto (PTB) e João Batista de Oliveira (PDT);

- Comissão Especial para analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 48/2000, do deputado Antônio Andrade (PMDB) e outros, que dá nova redação ao artigo 79 da Constituição Estadual: como membros efetivos, deputados Márcio Cunha (PMDB), João Leite (PSDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Ambrósio Pinto (PTB) e Bené Guedes (PDT); suplentes, os deputados José Henrique (PMDB); Miguel Martini (PSDB), Sebastião Costa (PFL), Dilzon Melo (PTB) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

Foram deferidos os seguintes requerimentos: da deputada Elaine Matozinhos (PSB), em que solicita que a primeira parte da Reunião Ordinária do dia 8ito de março seja destinada para a realização de homenagem às mulheres pela passagem do "Dia Internacional da Mulher"; do governador do Estado, contido na Mensagem 181/2001, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei 1.266/2000, que dispõe sobre medidas de reestruturação em órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais; 1.267/2000, que dispõe sobre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter); e o PL 1.268/2000, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), todos de autoria do governador; do deputado Dinis Pinheiro (PSD), solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 28/97 (dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e dá outras providências - estabelece requisitos para criação e redelimitação e supressão de distritos).

Foram aprovados requerimentos do Colégio de Líderes, assinado pela totalidade de seus membros, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do Fundo Somma por mais 60 dias; e da Comissão Especial das Taxas, em que seus membros solicitam a suspensão dos trabalhos da comissão no período de 15 de fevereiro a 6 de março do corrente.

Responsável pela informação: Cristiane Pereira- ACS - 31-32907715