Já estão abertas as inscrições para o curso de Atualização do Agente Público Municipal "Módulo Gestão Financeira e Orçamentária", dirigido a agentes públicos municipais, especialmente técnicos de contabilidade e finanças de Câmaras e Prefeituras Municipais e promovido pela Assembléia, por meio da Escola do Legislativo. O objetivo do curso é informar os participantes sobre as sanções institucionais e pessoais, o controle da Gestão Fiscal e Orçamentária, a prestação de contas e a atuação do Tribunal de Contas, bem como a dívida e o endividamento municipal, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O curso será realizado no Auditório da Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes - Belo Horizonte - MG), nas seguintes datas, todas em fevereiro: turma A - dias 5 e 6; turma B - 12 e 13; e turma C - dias 19 e 20. O horário das aulas é de 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, num total de 16 horas/aula. Os palestrantes serão técnicos da Assembléia Legislativa, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Tribunal de Contas. Serão três turmas, num total de 100 vagas.

As inscrições para o Curso de "Atualização do Agente Público Municipal" são gratuitas e devem ser feitas até os dias 9, para a turma B, e até o dia 16, para a turma C. As inscrições para a primeira terminam na quinta-feira (2/2). Os interessados podem se inscrever na Secretaria da Escola do Legislativo, pelo telefone (31)3290-7910 ou pelo fax (31)3290-7698, utilizando a ficha de inscrição fornecida pela Escola. Os participantes que comparecerem a, no mínimo, 75% das atividades do evento, terão direito a certificado.

Responsável pela informação: Juliana Melo - ACS - 31-32907715