A cidade de Uberlândia vai sediar, na próxima terça-feira (06/02/2001), o sétimo encontro do Seminário "Administração Pública Competente", promovido pela Assembléia Legislativa. O objetivo é tratar com prefeitos, vereadores, assessores e secretários questões referentes às administrações públicas municipais, levando-se em conta as principais dificuldades a serem enfrentadas, a obtenção de recursos para execução de programas que atendam à população, as novas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas do município. O encontro de Uberlândia vai contar com a participação de representantes de 24 municípios da região do Triângulo Mineiro, além de deputados, consultores da Assembléia e técnicos do Tribunal de Contas do Estado. O Seminário será realizado na Câmara Municipal (Av. Ubiratan Honório de Castro s/nº, bairro Santa Mônica).

Também serão abordadas as funções específicas dos Poderes Executivo e Legislativo, a importância da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e a fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária. O evento tem o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Uberlândia e da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba (AMVAP).

O Seminário "Administração Pública Competente" está sendo realizado em 19 cidades-pólo do Estado. A primeira reunião foi em Montes Claros, no dia 18 de janeiro, com cerca de 700 participantes, dentre eles os prefeitos de 77 dos 79 municípios convidados, além dos representantes de Pirapora e Lagoa dos Patos. A cidade de Paracatu foi sede do Seminário no dia 23, com a participação de 15 prefeitos e 15 presidentes de Câmaras Municipais, num total de 180 participantes. O município de Três Marias também esteve representado, além dos 20 municípios convidados. O terceiro encontro foi realizado em Patos de Minas, no dia 24. Além dos 20 municípios convidados, três outros enviaram representantes. Participaram 270 pessoas, entre prefeitos, vereadores e autoridades municipais. O encontro de Pouso Alegre, foi no dia 26 e contou com a presença de 261 representantes da região, entre prefeitos, vereadores e assessores.

As inscrições para o Seminário em Uberlândia podem ser feitas pelo fax (31) 3290-7670, pelos telefones (31) 3290-7828/7800 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia (Rua Rodrigues Caldas, 30- Bairro Santo Agostinho- Belo Horizonte). O evento começa às 8 horas, com o credenciamento dos participantes.

A primeira palestra, comum a todos seminários, é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e aborda a interação dos poderes no processo orçamentário e financeiro, o impacto da LRF e o envolvimento do Poder Legislativo diante do que determina a LRF e as portarias federais. A dinâmica do processo legislativo, com as funções do Poder, as ordens jurídicas internas, os órgãos e funcionamento e os principais problemas do processo são tema da segunda palestra, para os vereadores. Também será oferecido um workshop aos prefeitos, com um panorama sobre a situação econômica do Brasil e de Minas. Os palestrantes serão o Antônio Geraldo Pinto, bacharel em Direito, assessor da Mesa da Assembléia e professor da Escola do Legislativo; Maria de Fátima Guedes, bacharel em Ciências Contábeis, Administração de Empresas e Economia, servidora da Secretaria de Estado do Planejamento e consultora da Fiemg; Patrus Ananias de Souza, bacharel em Direito, ex-prefeito de Belo Horizonte, professor da PUC-MINAS e da Escola do Legislativo.

Responsável pela informação: Juliana Melo - ACS - 31-32907715