Já estão abertas as inscrições para o curso de "Técnica Legislativa", dirigido a prefeitos, vereadores e servidores de Câmaras e Prefeituras municipais e promovido pela Assembléia, por meio da Escola do Legislativo. O objetivo é introduzir os participantes no conhecimento dos princípios e das técnicas aplicáveis à elaboração de leis e outras espécies normativas, bem como de atos normativos do Poder Executivo. Serão abordados temas como técnica legislativa; fases do processo legislativo; partes básicas da estruturação da lei; emenda à lei Orgânica, à lei complementar, à lei ordinária, à lei Delegada e resolução, entre outras. Serão três turmas, num total de 100 vagas.

O curso irá acontecer na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes - Belo Horizonte - MG), nas seguintes datas, todas em fevereiro: turma A - dias 2 e 3; turma B - 9 e 10; e turma C - dias 17 e 18. O horário das aulas é de 8 às 12 horas e 14 às 18 horas, num total de 16 horas/aula. As palestras serão ministradas por Natália de Miranda Freire, professora de redação jurídica da Faculdade de Direito Izabela Hendrix, de Direito Constitucional e de técnica legislativa da Escola do Legislativo e ex-assessora-chefe da Consultoria Temática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

As inscrições para o Curso de "Técnica Legislativa" são gratuitas e devem ser feitas até os dias 1º, 8 e 16 de fevereiro, para as turmas A, B e C respectivamente. Elas poderão ser feitas na Secretaria da Escola do Legislativo; pelo telefone (31)3290-7910 ou pelo fax (31)3290-7698, utilizando a ficha de inscrição fornecida pela Escola. Os participantes que comparecerem a, no mínimo, 75% das atividades do evento, terão direito a um certificado.

Responsável pela informação: Juliana Melo - ACS - 31-32907715