A cidade de Pouso Alegre vai sediar, na próxima sexta-feira (26/01/2001), o quarto encontro do Seminário "Administração Pública Competente", promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo do Seminário é reunir prefeitos, vereadores, assessores e secretários de 57 municípios da região Sul de Minas, para discutir e oferecer informações que os auxiliem a enfrentar os problemas e desafios da administração pública. O evento tem o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pouso Alegre e da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí (AMESP), e terá ainda a participação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que vão falar sobre os novos recursos com que os prefeitos poderão contar na prestação de contas dos municípios.

O principal problema, que atinge a todos os administradores públicos, é o financeiro. Além do endividamento excessivo, prefeitos e vereadores deverão observar, no exercício de seus mandatos, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda gastos e dívidas sem lastro, proíbe o adiamento nos acertos de contas e a transferência de dívidas aos administradores futuros.

As inscrições para o Seminário, que será realizado na Faculdade de Direito do Sul de Minas (Av. Dr. João Beraldo, 1075, Centro), podem ser feitas pelo fax (31) 3290-7670, pelos telefones (31)3290-7828/7800 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte). O evento começa às 8 horas, com o credenciamento dos participantes.

A primeira palestra, pela manhã, será sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordando a interação dos poderes no processo orçamentário e financeiro; o impacto da LRF e o envolvimento do Poder Legislativo diante do que determina a LRF e as portarias federais. A tarde, o assunto abordado será a dinâmica do processo legislativo, com o objetivo de oferecer aos agentes políticos municipais conhecimentos acerca da organização, do funcionamento e das funções do Poder Legislativo, dando ênfase aos aspectos regimentais do processo.

Também à tarde, será oferecido um workshop aos prefeitos, conduzido por técnicos da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Economia, com exposições sobre a economia brasileira. Os palestrantes serão o bacharel em Economia e técnico de Finanças Públicas da Secretaria de Estado da Fazenda, Kleber Antônio de Campos e Élcio Costa Moreira, bacharel em Letras, professor da Escola do Legislativo e ex-gerente-geral da Consultoria Temática da Assembléia.

O encontro em Pouso Alegre é o quarto de uma série de reuniões que já começaram a ser realizadas e vão acontecer em 19 cidades-pólo do Estado. O objetivo é tratar com prefeitos e vereadores, na presença de deputados e consultores da Assembléia, questões referentes às administrações públicas municipais, levando-se em conta as principais dificuldades a serem enfrentadas, a obtenção de recursos para execução de programas que atendam a população e as novas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também serão abordadas as funções específicas dos Poderes Executivo e Legislativo, a importância da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e a fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária.

A Assembléia irá distribuir aos vereadores duas fitas de vídeo com aulas sobre a organização do Estado, administração pública e funcionamento do Poder Legislativo. Eles receberão, ainda, o "Manual de Informações Úteis para o Funcionamento das Câmaras Municipais", que contém esclarecimentos sobre sua atuação, como competências, limites, processo legislativo e relações com a sociedade e com o Executivo.

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-32907715