O terceiro encontro do "Seminário Administração Pública Competente" será realizado em Patos de Minas na próxima quarta-feira (24/01/2001). O evento, promovido pela Assembléia Legislativa, com apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal da Patos de Minas e da Associação dos Municípios do Alto Paranaíba (Amapar), visa reunir prefeitos, vereadores, assessores e secretários de 20 municípios da região para discutir soluções que os auxiliem a enfrentar os novos desafios da administração pública. O principal problema, que atinge a todos, é o financeiro. Além do endividamento excessivo, prefeitos e vereadores deverão observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda gastos e dívidas sem lastro, proíbe o adiamento nos acertos de contas e a transferência de dívidas aos administradores futuros.

As inscrições para o Seminário, que será realizado na Fundação Educacional de Patos de Minas (Rua Major Gote, s/nº), podem ser feitas pelo fax (31) 3290-7670, pelos telefones (31) 3290-7828/7800 ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte). O encontro começa às 8 horas, com o credenciamento dos participantes.

A primeira palestra será sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordando a interação dos poderes no processo orçamentário e financeiro; o impacto da LRF e o envolvimento do Poder Legislativo diante dos preceitos estabelecidos pela lei e portarias federais. A dinâmica do processo legislativo, com as funções do Poder, as ordens jurídicas internas, os órgãos e funcionamento e os principais problemas do processo serão tema da segunda palestra, à tarde, para os vereadores.

Também à tarde, será oferecido aos prefeitos um workshop, na Fundação. Os palestrantes serão Kleber Antônio de Campos, bacharel em Economia e técnico de Finanças Públicas na Secretaria de Estado da Fazenda; e Antônio Geraldo Pinto, bacharel em Direito, assessor da Mesa da Assembléia e professor da Escola do Legislativo.

O encontro em Patos de Minas faz parte de uma série de reuniões que serão realizadas em 19 cidades-pólo do Estado. A primeira foi Montes Claros, no dia 18. O objetivo é tratar com prefeitos e vereadores, na presença de deputados, consultores da Assembléia e técnicos do Tribunal de Contas do Estado, questões referentes às administrações públicas municipais, levando-se em conta as principais dificuldades a serem enfrentadas, a obtenção de recursos para execução de programas que atendam a população, as novas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas do município. Também serão abordadas as funções específicas dos Poderes Executivo e Legislativo, a importância da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e a fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária.

A Assembléia irá distribuir aos vereadores duas fitas de vídeo com aulas sobre a organização do Estado, administração pública e funcionamento do Poder Legislativo. Eles receberão, ainda, o "Manual de Informações Úteis para o Funcionamento das Câmaras Municipais", que contém esclarecimentos sobre sua atuação, como competências, limites, processo legislativo e relações com a sociedade e com o Executivo.

Responsável pela informação: Marina Waller - ACS - 31-32907715