Debate sobre LRF atrai 700 pessoas em Montes Claros

Debate sobre Lei de Responsabilidade Fiscal atrai 700 pessoas em Montes Claros Cerca de 700 pessoas participaram, nes...

18/01/2001 - 19:31

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Debate sobre Lei de Responsabilidade Fiscal atrai 700 pessoas em Montes Claros

Cerca de 700 pessoas participaram, nesta quinta-feira (18/01/2001), em Montes Claros, do primeiro encontro do Seminário "Administração Pública Competente", realizado pela Assembléia Legislativa, no Centro Cultural da cidade. As principais lideranças políticas da região Norte do Estado estavam presentes, entre elas 82 prefeitos e também os deputados Carlos Pimenta (PSDB), Gil Pereira (PPB), Arlen Santiago (PTB) e Elbe Brandão (PSDB). A Lei de Responsabilidade Fiscal, tema da palestra da manhã, foi o assunto que despertou maior polêmica, tendo recebido várias críticas dos prefeitos e vereadores. À tarde, os vereadores receberam informações sobre a dinâmica do processo legislativo, as funções dos Poderes, as ordens jurídicas internas, os órgãos de funcionamento e os problemas principais do processo. Os prefeitos participaram de um workshop sobre economia brasileira.

PRÓXIMOS ENCONTROS

Os municípios de Paracatu, na região Noroeste, Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e Pouso Alegre, no Sul do Estado, serão os próximos a sediar o Seminário "Administração Pública Competente". Em Paracatu, o seminário será realizado na terça-feira (23/01/2001), reunindo representantes de 30 cidades. No dia seguinte, Patos de Minas vai receber prefeitos e vereadores de 20 municípios e, finalmente, Pouso Alegre, na sexta-feira (26), com 57 municípios. Essa primeira etapa, que foi aberta em Montes Claros, terá ainda mais 15 reuniões em outras cidades-pólo do Estado.

OBJETIVO

O Seminário "Administração Pública Competente" é dirigido a prefeitos e vereadores, com o objetivo de auxiliá-los a enfrentar os problemas da administração pública, principalmente tendo em vista as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse é o tema da palestra que é realizada pela manhã. À tarde, os vereadores recebem esclarecimentos sobre a dinâmica do Poder Legislativo, enquanto os prefeitos participam de um workshop sobre a economia brasileira, conduzido pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto Brasileiro de Economia.

No evento, os vereadores também recebem duas fitas de vídeo com teleaulas sobre autonomia do município, Direito Eleitoral e sobre o processo legislativo e fiscalização financeira. Eles também vão receber o "Manual de Informações Úteis para o Funcionamento das Câmaras Municipais", que contém esclarecimentos sobre sua atuação, como competências, limites, processo legislativo e relações com a sociedade e com o Executivo.

Responsável pela informação: Sabrina Braga - ACS - 31-32907715