A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, nesta quarta-feira (20/12/2000), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.220/2000, de autoria do deputado Paulo Piau (PFL), que dispõe sobre a necessidade de os estabelecimentos instalados às margens das rodovias, no Estado de Minas Gerais, serem dotados de equipamentos para tratamento do esgoto e separação de resíduos sólidos e óleos e graxas.

O relator, deputado Carlos Pimenta (PSDB), emitiu parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1. Segundo parecer do relator, a proposição é extremamente oportuna, uma vez que, segundo informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a qualidade das águas das principais bacias hidrográficas de Minas encontra-se seriamente comprometida, com índices alarmantes de toxidade. A emenda nº 1 estabelece que a instalação de tais estabelecimentos depende de licenciamento do órgão de controle ambiental competente.

Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), que a presidiu, Carlos Pimenta (PSDB) e Nivaldo Andrade (PPB).

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