A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (20/12/2000), em 2^o turno, parecer favorável do deputado José Milton (PL) sobre o Projeto de Lei (PL) 890/2000, do deputado Gil Pereira (PPB), que dispõe sobre a criação do Projeto "Mutirão Universitário" no Estado. O projeto, que se destina a promover programas de extensão universitária orientados às comunidades carentes, deverá ser coordenado por representantes das universidades participantes, e a secretaria executiva deverá ser integrada por representantes dos órgãos estaduais.

Também foi aprovado, em 1^o turno, o parecer favorável do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) sobre o PL 1.160/2000, do deputado Edson Rezende (PSB), que estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de nível médio, pós-médio e superior na área da saúde, das instituições de educação integrantes do sistema estadual de educação. O relator opinou pela aprovação do projeto, apresentando as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que, além de classificar o curso de Psicologia como ciência da saúde, realiza algumas adequações técnicas ao projeto, como restringir a abrangência das medidas propostas apenas aos cursos superiores de graduação e determinar os requisitos com vistas a atender as peculiaridades de cada curso.

O PL 1.170/2000, do deputado Pastor George (PL), que dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em braile no acervo das bibliotecas públicas, e que não recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça no prazo regimental, teve aprovado, em 1^o turno, o parecer favorável do deputado João Paulo (PSD), na forma de substitutivo nº 1, que dispõe sobre o acesso à Bíblia Sagrada aos portadores de deficiência visual, por intermédio das bibliotecas públicas.

Foi aprovado, ainda, em 1^o turno, o parecer favorável do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) sobre o PL 1.246/2000, do deputado João Pinto Ribeiro (PTB), que dispõe sobre obras de arte representativas da herança cultural e histórica mineira. O relator opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, que reconhece, oficialmente, como representativo do Estado e como obra integrante do patrimônio artístico, histórico e cultural mineiro, o quadro "Princípio de Minas", de Elie Layon.

Também foram aprovados, na reunião, quatro requerimentos, sendo um do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), um da própria Comissão e os dois últimos da deputada Elbe Brandão (PSDB).

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e José Milton (PL).

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