Representantes da receita falam à Comissão das Taxas

O diretor e o superintendente de Legislação Tributária da Receita Estadual, Marcos Afonso Marciano de Oliveira e Renato Bandeira de Melo, e o representante do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Marco Antônio do Vale, foram ouvidos nesta terça-feira (19/12/2000) pela Comissão Especial das Taxas. A Comissão foi criada para, no prazo de 60 dias, proceder estudos sobre a legislação mineira referente à cobrança de taxas e propor medidas a sua reformulação com ênfase para as Leis 6.763/75, 12.425/96, 12.730/97 e 13.430/99.

Marcos Afonso Marciano de Oliveira falou da importância dos impostos serem recolhidos corretamente. "Se os impostos fossem pagos por todos, não haveria necessidade de taxas", explica. Renato Bandeira de Melo apresentou dados da receita relacionados com as taxas. Segundo ele, no mês de outubro deste ano, a cobrança de taxas correspondeu a R$ 16 milhões dos R$ 732 milhões arrecadados pela receita estadual, ou seja 2,2%. Até novembro a previsão é de que a arrecadação total seja de R$ 164 milhões, sendo R$ 88 mil de taxas. "O crescimento do ano de 1999 para 2000 será de 40,54%", afirmou Bandeira de Melo.

O deputado Miguel Martini (PSDB) questionou os convidados sobre a possibilidade de diminuição ou mesmo isenção das taxas cobradas das pequenas e microempresas, dando como exemplo a taxa de R$ 226, referente à consulta da legislação tributária. Marcos Afonso respondeu dizendo que pode haver diminuição dos custos das taxas, mas não a isenção. Segundo ele, as taxas cobradas têm efeito normativo, pois a utilização de funcionários e técnicos representa elevado custo para o Estado.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), que a presidiu, e Miguel Martini (PSDB).

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