Promulgada emenda que dispensa licenças para templos

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), promulgou na última segunda-feira (18/12/2000) a Emenda n^o 44 à Constituição Estadual. A emenda, que dá nova redação ao inciso V do artigo 170 da Constituição, dispensa a exigência de alvará ou licenciamento para o funcionamento de templos religiosos e proíbe a limitação de localização para sua instalação. O autor da proposta, deputado João Paulo (PSD), ponderou que a medida é uma "carta de alforria" para a manifestação religiosa.

Segundo o presidente da Assembléia, a intolerância religiosa é fator de desagregação da cidadania. "A emenda vem referendar a nossa religiosidade, inclusive ao proibir a limitação de caráter geográfico para os locais de culto", comentou. Também estavam presentes os deputados Pastor George (PL); Djalma Dinis (PL); Adelino de Carvalho (PMDB); Antônio Genaro (PSD) e os deputados federais Cabo Júlio (PL/MG) e Lincoln Portela (PSL/MG).

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