A Comissão de Saúde aprovou, nesta terça-feira (19/12/2000), parecer de 1º turno para o Projeto de Lei (PL) 1.229/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede pública hospitalar, programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes. O relator da matéria, deputado Edson Rezende (PSB), emitiu parecer favorável com a emenda nº 1, que apresentou. A emenda visa estender aos ambulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) o programa contínuo de orientação nutricional, para que consiga atender aos obesos carentes.

Para o deputado Edson Rezende, o projeto é oportuno e de grande alcance social. Segundo ele, a percepção da obesidade como uma patologia médica, é razão suficiente para justificar a implantação de um programa de controle dessa doença pelo Poder Público. "O excesso de peso corpóreo é também responsável pelo desencadeamento de várias outras moléstias, tais como a alteração da pressão arterial, o diabetes, as insuficiências cardio-respiratórias e os desvios na coluna vertebral", ressaltou o parlamentar em seu parecer. Essa característica, de acordo com o parecer, torna o controle da obesidade um procedimento também de natureza preventiva, o que é mais eficaz para os pacientes e mais eficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a reunião foram aprovadas duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Participaram da reunião da Comissão, os deputados Miguel Martini (PSDB), que a presidiu; Pastor George (PL); Cristiano Canêdo (PTB); e Edson Rezende (PSB).

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