O Plenário da Assembléia foi convocado para Reuniões Extraordinárias a serem realizadas na tarde desta sexta-feira (15/12/2000), às 14 horas; às 9, 14 e 20 horas de sábado e de domingo; e às 14 horas da próxima segunda-feira. A convocação foi lida pela Presidência ao final da Reunião Ordinária desta quinta-feira (14/12/2000).

Durante a reunião, não houve votação de proposições, mas foram designados os integrantes de seis Comissões Especiais. São elas:

* Comissão Especial da PEC 47/2000, do deputado Sargento Rodrigues (PSB), que altera a redação do artigo 110 da Constituição do Estado, modificando a composição do Tribunal de Justiça Militar com a inclusão de dois juízes oficiais da ativa da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros Militar. Integram a Comissão os deputados Dimas Rodrigues (efetivo) e Paulo Pettersen (suplente), pelo PMDB; Ermano Batista e Antônio Carlos Andrada, pelo PSDB; José Milton e Pastor George, pelo PL; Elaine Matozinhos e Edson Rezende, pelo PSB; e João Paulo e Dalmo Ribeiro Silva, pelo PSD;

* Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 14.634 (ex-PL 880/2000, do governador), que trata da remissão de créditos tributários. Foram designados: deputados Antônio Júlio (efetivo) e Eduardo Brandão (suplente), pelo PMDB; Mauro Lobo e Elbe Brandão, pelo PSDB; Agostinho Silveira e José Milton, pelo PL; Alberto Pinto Coelho e Glycon Terra Pinto, pelo PPB; e Márcio Kangussu e Marco Régis, pelo PPS;

* Comissão Especial para emitir pareceres sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 14.607 e sobre o Veto Total à Proposição de Lei Complementar 61. Deputados designados: Ivair Nogueira (efetivo) e Luiz Tadeu Leite (suplente), pelo PMDB; Mauro Lobo e Ailton Vilela, pelo PSDB; João Batista de Oliveira e Alencar da Silveira Júnior, pelo PDT; Sebastião Costa e Paulo Piau, pelo PFL; e Ambrósio Pinto e Cristiano Canêdo, pelo PTB;

* Comissão Especial para emitir pareceres sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei 14.604, 14.605 e 14.609. Deputados designados: Luiz Tadeu Leite (efetivo) e Adelino de Carvalho (suplente), pelo PMDB; Maria Olívia e Elbe Brandão, pelo PSDB; Edson Rezende e Sargento Rodrigues, pelo PSB; Irani Barbosa e Antônio Genaro, pelo PSD; e Maria José Haueisen e Rogério Correia, pelo PT;

* Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 14.632. Deputados designados: Ivair Nogueira (efetivo) e Dimas Rodrigues (suplente), pelo PMDB; Antônio Carlos Andrada e Maria Olívia, pelo PSDB; Cabo Morais e Dinis Pinheiro, pelo PL; Nivaldo Andrade e Luiz Fernando Faria, pelo PPB; e Fábio Avelar e Luiz Menezes, pelo PPS; e

* Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 14.631. Deputados designados: Geraldo Rezende (efetivo) e Ivair Nogueira (suplente), pelo PMDB; Miguel Martini e Amilcar Martins, pelo PSDB; Álvaro Antônio e Marcelo Gonçalves, pelo PDT; Sebastião Costa e Bilac Pinto, pelo PFL; e Olinto Godinho e Arlen Santiago, pelo PTB.

Na mesma reunião, foram deferidos pela Presidência dois requerimentos. O primeiro, do deputado Mauro Lobo (PSDB) e outros, solicita a realização de Reunião Especial em homenagem aos 80 anos do jornal "Gazeta Mercantil". O segundo, do deputado Sávio Souza Cruz (PSB) e outros, pede a realização de Reunião Especial em homenagem aos 20 anos da Paróquia de Nossa Senhora Mãe da Igreja, a serem completados no próximo dia 7 de fevereiro. As datas das reuniões ainda serão marcadas.

Responsável pela informação: Cristiane Pereira- ACS - 31-2907715