Em reunião conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com membros das Comissões permanentes, nesta quinta-feira (14/12/2000), os deputados pediram informações à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) sobre os recursos destinados às obras das empresas controladas pelo Estado, como a Cemig e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG).

Segundo o deputado Irani Barbosa (PSD), essas informações são de extrema necessidade, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que qualquer obra que esteja sob suspeita entre no Orçamento. O deputado disse, também, que o não fornecimento dessas informações podem comprometer a votação do Orçamento para o próximo ano. O deputado Rêmolo Aloise (PFL) questionou como será a aplicação dos recursos destinados ao Orçamento Participativo. Para o deputado Mauro Lobo (PSDB), as informações não irão interferir na votação do Orçamento para 2001, que deve acontecer ainda este mês.

O superintendente do Orçamento do Estado da Seplan, que participou da reunião, disse que recebeu informalmente as indagações dos deputados e que tentará obter as informações dento do menor prazo possível. Os deputados querem obter as respostas às suas indagações para a elaboração do parecer sobre o projeto do Orçamento.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), Rogério Correia (PT), Mauro Lobo (PSDB), Irani Barbosa (PSD), Márcio Cunha (PMDB) e Eduardo Hermeto (PFL).

Responsável pela informação: Paula Patrícia- ACS - 31-2907715