A CPI das Licitações vai solicitar à Procuradoria da Assembléia que tome as medidas judiciais cabíveis para que técnicos do Tribunal de Contas do Estado compareçam, "sob vara", para depor na Comissão. Nesta quinta-feira (14/12/2000), pela segunda vez consecutiva, os servidores do TCE convidados a prestarem esclarecimentos à CPI não compareceram à reunião nem comunicaram à assessoria da Comissão os motivos da ausência. Na semana passada, o presidente do Tribunal, conselheiro Sylo Costa, veio à Assembléia em lugar dos convidados e foi ouvido pelos deputados, mas ficou acertado que os técnicos estariam presentes na reunião desta quinta-feira.

Diante da ausência e por julgar os depoimentos imprescindíveis para a elaboração do relatório final dos trabalhos, o relator da CPI, deputado Antônio Andrade (PMDB), apresentou requerimento solicitando a suspensão dos trabalhos da Comissão por tempo indeterminado, até que os técnicos do TCE sejam ouvidos. O requerimento foi aprovado pelos deputados.

O vice-presidente da CPI, deputado Miguel Martini (PSDB), que presidiu a reunião desta quinta-feira, considerou a ausência dos convidados um desrespeito ao Poder Legislativo. "É um absurdo que um órgão auxiliar do Legislativo, como é o Tribunal de Contas, se negue a prestar esclarecimentos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito", frisou, ao sugerir que o fato seja levado ao conhecimento do presidente da Assembléia para que o mesmo também tome as providências necessárias. Os servidores do TCE que serão intimados a depor são o diretor-geral do Tribunal, José Geraldo de Carvalho; a diretora de Análises Formal de Contas, Norma Sueli de Oliveira; o diretor de Auditoria Externa, Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga; e o diretor de Informática, José Tanajura Carvalho.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que a presidiu, Antônio Andrade (PMDB), Bené Guedes (PDT), Rogério Correia (PT), Rêmolo Aloise (PFL), Cristiano Canêdo (PTB) e Irani Barbosa (PSD).

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