A Comissão de Saúde aprovou, nesta terça-feira (12/12/2000), parecer favorável às emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 801/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que dispõe sobre a realização, nos hospitais da rede pública estadual, do exame denominado "emissões evocadas otoacústicas" (teste do ouvidinho). O relator da matéria, que tramita em 1º turno, foi o deputado Cristiano Canêdo (PTB) que apresentou, ainda, a emenda nº 6.

A emenda nº 4 tem o objetivo de estabelecer que o exame seja realizado por médico otorrinolaringologista ou por fonoaudiólogo, e a emenda nº 5 estabelece o prazo de 30 dias para a realização do exame e o encaminhamento da criança para tratamento, caso necessário. O relator destacou, no parecer, que "as duas emendas apresentadas aprimoram o que se pretende alcançar com a obrigatoriedade da realização do exame de emissões evocadas otoacústicas nos hospitais da rede pública estadual". A emenda nº 6 altera o artigo 1º, com o objetivo de incluir os hospitais contratados e os conveniados com o SUS no âmbito do projeto.

Doação de órgãos - Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Edson Rezende (PSB), pedindo que sejam solicitadas à Secretaria de Estado da Saúde providências no sentido de oficializar a Coordenação de Transplantes de Órgãos em Uberlândia e Poços de Caldas.

Participaram da reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), que presidiu a reunião; Dimas Rodrigues (PMDB) e Edson Rezende (PSB).

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