A Assembléia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na última segunda-feira, 4, o Prêmio Opinião Pública 2000, instituído pelo Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - Seção São Paulo (Conrerp). Esta é a terceira vez que a Assembléia de Minas recebe a premiação. Em 1994, o trabalho de comunicação social que estava sendo desenvolvido pelo Legislativo, de aproximação com a sociedade, deu à empresa de consultoria Lélio Fabiano & Associados o Prêmio Opinião Pública. Em 1997, o "Projeto Cidadão Mirim" trouxe para o Legislativo mineiro o prêmio de destaque do ano.

Nesse ano, a Assembléia de Minas concorreu com o projeto do Movimento pela Segurança e Vida, que, durante nove meses, mobilizou 92 entidades da sociedade civil e 86 municípios mineiros no debate de propostas para reduzir os índices de violência no Estado. O presidente Anderson Adauto disse que o prêmio "é o reconhecimento público de que a Assembléia está na linha de frente da discussão dos problemas que afligem a sociedade".

Mobilização - No final de 1999 e durante nove meses, seguindo orientação da Mesa, a Assembléia Legislativa priorizou as ações institucionais e da área parlamentar em torno do tema da segurança pública. Foram realizados dois ciclos de debates, audiências públicas na capital e no interior, uma teleconferência, e instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o tráfico de drogas no Estado.

Além disso, o Plenário apreciou mais de 30 proposições, entre propostas de emenda à Constituição, projeto de lei complementar e projetos de lei, tratando de questões ligadas, direta ou indiretamente, à segurança pública, como o PL 997/2000, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, que está pronto para ser apreciado pelo Plenário.

No final do primeiro semestre de 2000, a Assembléia Legislativa lançou o Movimento pela Segurança e Vida, mobilizando os municípios mineiros e mais de 92 entidades da sociedade civil, para discutir as propostas de reversão do quadro de violência no Estado. No dia 6 de julho, a Assembléia promoveu o Dia Estadual da Segurança Pública e uma teleconferência, transmitida para todo o Estado, consolidando as propostas encaminhadas por entidades e cidadãos.

Fiscalização - Nesse segundo semestre, as ações continuam, com o envolvimento da sociedade na fiscalização do poder público, quando da execução das medidas sugeridas pelo Legislativo para conter a violência em Minas. Está sendo distribuído também, a todas as autoridades do Estado e entidades civis, uma publicação com o resumo das palestras da teleconferência, realizada no Dia Estadual da Segurança Pública, e dois modelos de projetos de lei que poderão ser encaminhados pelas administrações municipais às Câmaras, propondo a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança Pública. Até o final do ano, o Legislativo deverá ainda apreciar um pacote de projetos que tratam da segurança pública.

Responsável pela informação: Patrícia Duarte - ACS - 31-32907715