A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, nesta quarta-feira (29/11/2000), parecer favorável, para 2º turno, do deputado Djalma Diniz (PSD) ao PL 984/2000, com a emenda nº 1 por ele apresentada. De autoria do deputado Paulo Piau (PFL), o projeto altera a Lei 13.452/2000, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans), acrescentando ao grupo coordenador do fundo representantes da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram) e da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg).

A emenda nº 1 acrescenta ao artigo 8º da lei em questão o inciso XI, que prevê a inclusão de um representante do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot/MG) na composição do grupo coordenador do referido fundo. De acordo com o relator, a representação do Sicepot se faz importante, uma vez que o órgão é o principal responsável pela execução de grande parte das obras viárias do Estado.

Requerimentos - Foram aprovados, ainda, três requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PSDB) solicitando ao governador a inclusão do asfaltamento das vias de acesso das cidades de Matias Cardoso, Varzelândia, São João do Paraíso e Francisco Dumont no Programa de Governo de 2001; e providências para continuação do Anel Rodoviário de Montes Claros e da Estrada da Produção na mesma cidade. Também foi aprovado um requerimento da deputada Maria Olívia (PSDB) para que seja enviado voto de congratulações ao jornalista Josemar Gimenez, que tomou posse como novo diretor de Redação do jornal Estado de Minas.

O PL 1.174/2000, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), teve aprovado parecer de redação final. O projeto declara de utilidade pública o Clube dos Rádios Amadores de Itajubá (CRAI), com sede naquele município.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT) - presidente, Bilac Pinto (PFL) e Djalma Diniz (PSD).

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