A Assembléia recebeu cerca de 800 inscrições para o Seminário Legislativo "10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços, Desafios e Perspectivas", que será aberto na próxima segunda-feira (27/11/2000), às 19 horas, no Plenário. O evento foi organizado com o apoio de 25 entidades que trabalham na área, e terá palestras e grupos de trabalho até a quinta-feira (30), quando será votado o documento final. Os temas e os palestrantes foram escolhidos pelas entidades que apóiam o evento, numa série de reuniões preparatórias. A participação da sociedade é fundamental nos seminários legislativos realizados pela Assembléia mineira, uma vez que o objetivo é justamente colher sugestões e propostas que possam subsidiar o trabalho dos parlamentares. O documento final é também encaminhado a instituições ou órgãos que atuem no tema em discussão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor em 13 de julho de 1990, com o objetivo de consolidar as normas existentes na legislação brasileira sobre o assunto. É embasado na definição da criança e do adolescente com "sujeitos de direito", na condição de desenvolvimento. A norma define como crianças as pessoas até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos de idade.

19 horas - Abertura e Painel "Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social, Conselhos, Fundo Estadual e Fundos Municipais". Expositores: Murílio Hingel (secretário de Estado da Educação e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente); Maria Lúcia Cardoso (secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente); Aldaiza Sposati (coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência da PUC/SP); e Cláudio Augusto Vieira da Silva (presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

8 horas - Painel "A Criança e o Adolescente: Violência e Segurança". Expositores: José Francisco da Silva (secretário adjunto de Direitos Humanos); Ariosvaldo Campos Pires (presidente do Conselho Nacional Penitenciário e de Política Criminal); Mário Volpi (consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef); e Geraldo Claret Arantes (juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Capital)

10h30 - Painel "A Família: Sobrevivência e Trabalho Infanto-Juvenil". Expositores: Elvira Miriam Veloso Melo Consedey (coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente); Maria Tereza Nunes Fonseca (coordenadora do Programa de Família da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da PBH); e Rosângela Ramos de Freitas (professora de Psicologia Social da Universidade de Guarulhos)

14 horas - Grupos de Trabalho

8 horas - Painel "Políticas Sociais Básicas para a Cidadania: Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Esporte". Expositores: Miguel Arroyo (professor da Faculdade de Educação/UFMG); Lúcia Pimentel (professora da Escola de Belas Artes/UFMG); e Marta Alice Venâncio Romanini (coordenadora de Promoção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde)

11 horas - Painel "A Participação da Sociedade e do Ministério Público no Controle das Ações Voltadas para a Criança e o Adolescente". Expositores: Eduardo Henrique Soares Machado (promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Minas Gerais); Túlio Batista Franco (coordenador do Programa de Capacitação de Conselheiros do SUS); e Sérgio Azevedo (professor do curso de Gestão das Cidades - Mestrado da PUC Minas)

14h30 - Grupos de Trabalho

8 horas - Plenária Final - apresentação, discussão e votação das propostas dos grupos de trabalho

12h30 - Encerramento

Responsável pela informação - Fabíola Farage - ACS - 31-32907715