Representantes do Sebrae criticam valores abusivos de taxas

A Comissão Especial das Taxas, criada para, no prazo de 60 dias, proceder a estudos sobre a legislação mineira referente à cobrança de taxas e propor medidas visando à sua reformulação, com destaque para as Leis 6.763/75 (que consolida a legislação tributária) e 12.425/96, 12.730/97 e 13.430/99, realizou debate, nesta terça-feira (21/11/2000), com alguns representantes do Sebrae. O deputado Miguel Martini (PSDB), relator da Comissão e que presidiu o debate, disse que, apesar de algumas taxas serem pertinentes, existem aquelas que são abusivas e devem ser revistas. Segundo ele, 60% dos empregos gerados pelo Estado vêm das micro e pequenas empresas. "O excesso e o alto custo das taxas provocam desestímulo nos pequenos empresários", opinou.

Henrique Badaró, representante do Sebrae, também criticou, na reunião, o valor abusivo das taxas, dizendo que a microempresa já se preocupa muito com o treinamento de pessoal e em como ultrapassar as barreiras para seu funcionamento, para se desgastar com as exigências das taxas. Ele também reivindicou modificações significativas no sistema de cobrança. Sebastião Moreira Santos, que também esteve na reunião representando o Sebrae, lembrou que as taxas cobradas para o funcionamento de uma microempresa correspondem a 10 meses do rendimento anual da mesma. Ele informou que o Sebrae é uma entidade que busca atender tanto as pequenas como as grandes empresas e que o financiamento para a abertura de uma microempresa, dependendo do caso, varia de R$ 2 mil a R$ 3 mil.

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