PEC sobre Conselho de Educação tem parecer favorável

A Comissão Especial formada para dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/99 reuniu-se, nesta terça-feira (21/11/2000), e aprovou o parecer, de 2º turno, do deputado Wanderley Ávila (PPS), favorável à proposta. A PEC, de autoria do deputado Edson Rezende (PSB), altera dispositivos da Constituição de Estado referentes ao Conselho Estadual de Educação. Ela vincula o Conselho à Secretaria da Educação e determina que lei disporá sobre suas competências e sua composição. O parecer foi pela aprovação na forma do vencido em 1° turno.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da Comissão, Wanderley Ávila (PPS), Sebastião Costa (PFL) e Edson Rezende (PSB).

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