Estão abertas até a próxima segunda-feira (20/11/2000) as inscrições para o Seminário Legislativo "10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços, Desafios e Perspectivas", promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com apoio de 25 entidades da sociedade civil e órgãos do Estado. O objetivo é avaliar a implementação do Estatuto e discutir temas como os Conselhos Municipais, Fundo Estadual, Fundos Municipais, a violência contra a criança e o adolescente, sobrevivência e o trabalho infanto-juvenil, além das políticas básicas para a cidadania, voltadas para a saúde, educação, cultura, lazer e esporte. Para isso, a Assembléia espera a presença de representantes dos conselhos municipais e tutelares, que vivem a realidade da aplicação do Estatuto e terão a oportunidade de trocar experiências e propor alternativas para solucionar os problemas.

O Seminário Legislativo "10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" será promovido dos dias 27 a 30 de novembro, na Assembléia. A abertura será feita pelo presidente Anderson Adauto (PMDB), na segunda-feira (27), às 19 horas. O tema do primeiro debate será "Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social, Conselhos, Fundo Estadual e Fundos Municipais". Os expositores serão: Murílio Hingel, secretário de Estado da Educação e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Lúcia Cardoso, secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Aldaíza Sposati, coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência da PUC/SP, e Cláudio Augusto Vieira da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate terá a coordenação do deputado Rogério Correia (PT).

Nos outros dias, a programação é a seguinte:

8 horas - Painel "A Criança e o Adolescente: Violência e Segurança". Expositores: José Francisco da Silva (secretário adjunto de Direitos Humanos); Ariosvaldo Campos Pires (presidente do Conselho Nacional Penitenciário e de Política Criminal); Mário Volpi (consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef); e Geraldo Claret Arantes (juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Capital). Coordenação: deputada Elbe Brandão (PSDB);

10h30 - Painel "A Família: Sobrevivência e Trabalho Infanto-Juvenil". Expositores: Elvira Miriam Veloso Melo Consedey (coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente); Maria Tereza Nunes Fonseca (coordenadora do Programa de Família da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da PBH); e Rosângela Ramos de Freitas (professora de Psicologia Social da Universidade de Guarulhos). Coordenação: deputado Agostinho Silveira (PL);

14 horas - Grupos de Trabalho

8 horas - Painel "Políticas Sociais Básicas para a Cidadania: Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Esporte". Expositores: Miguel Arroyo (professor da Faculdade de Educação/UFMG); Lúcia Pimentel (professora da Escola de Belas Artes/UFMG); e Marta Alice Venâncio Romanini (coordenadora de Promoção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde). Coordenação: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD);

11 horas - Painel "A Participação da Sociedade e do Ministério Público no Controle das Ações Voltadas para a Criança e o Adolescente". Expositores: Eduardo Henrique Soares Machado (promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Minas Gerais); Túlio Batista Franco (coordenador do Programa de Capacitação de Conselheiros do SUS); e Sérgio Azevedo (professor do curso de Gestão das Cidades - Mestrado da PUC Minas). Coordenação: deputado Márcio Cunha (PMDB);

14h30 - Grupos de Trabalho

8 horas - Plenária Final - apresentação, discussão e votação das propostas dos grupos de trabalho. Coordenação: deputado Edson Rezende (PSB)

12h30 - Encerramento

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (31) 3290-7828, das 9 às 18 horas, pelo fax (31) 3290-7670, ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia Legislativa (Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Térreo - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG). As inscrições individuais darão direito a participação nas sessões plenárias parciais, com direito a voz, e na plenária final, como observadores, mas não darão direito a participação nos grupos de trabalho. As inscrições institucionais não poderão ser feitas pelo telefone e serão aceitas mediante autorização da entidade responsável. Cada instituição poderá inscrever somente um representante com direito a voto por grupo de trabalho, mas poderá inscrever outros representantes - sem direito a voto - nos grupos de trabalho, ficando a confirmação dessa inscrição condicionada ao espaço físico. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone (31) 3290-7828. A programação completa está disponível na home page da Assembléia Legislativa (www.almg.gov.br).

Responsável pela informação - Fabíola Farage- ACS - 31-32907715