Aprovado parecer a projeto sobre conselho do Funpat

Foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 945/2000, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que altera a Lei 13.464, de 12/1/2000, que cria o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico (Funpat). O projeto, apreciado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (1º/11/2000), em 2º turno, propõe a inclusão um representante da Secretaria de Estado de Turismo no grupo coordenador do Funpat. O relator foi o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

Foi concedida vista, ao deputado José Milton (PL), do parecer sobre o PL 1.000/2000, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede estadual de ensono do Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

REQUERIMENTOS

O deputado José Milton (PL) informou, durante a reunião, que vai apresentar, em Plenário, requerimento solicitando informações do Conselho Estadual de Educação sobre irregularidades na instalação do Centro Universitário de Varginha. Foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:

* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando reunião para debater a política de tombamento e proteção ao patrimônio histórico, tendo em vista demolições clandestinas registradas recentemente em Belo Horizonte; e solicitando reunião para debater a utilização de métodos alternativos nos vestibulares, para viabilizar a efetiva participação dos deficientes visuais;

* do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando reunião para debater a Uemg e as verbas destinadas à entidade;

* do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitando que sejam ouvidos, numa próxima reunião da Comissão, integrantes da Cooperativa dos Intelectuais Inventores do Brasil sobre o trabalho desenvolvido em prol da ciência e da tecnologia.

Foi aprovado, ainda, o Requerimento 1.715/2000, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), de moção de apoio à Cooperativa citada acima, pelo trabalho desenvolvido.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), que a presidiu; Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Milton (PL) e Paulo Piau (PFL).

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