A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, nesta quarta-feira (1º/11/2000), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.171/2000, na forma do substitutivo nº 2, que dispõe sobre manutenção de serviço médico de urgência nos terminais rodoviários de propriedade do Estado em municípios que tenham mais de cem mil habitantes. De autoria do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), o projeto determina que a presença de médico e atendente, durante o dia e horários noturnos de pico, seja obrigatória, além de dispor de ambulância para o deslocamento de eventuais pacientes.

Também foi aprovado o requerimento 1.727/2000, de autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que solicita seja formulado apelo à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, visando à construção de uma barragem no Rio Sebútal, no município de Jenipapo de Minas.

Outros dois requerimentos aprovados foram de autoria do deputado Carlos Pimenta (PSDB). O primeiro requer seja enviado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, ofício solicitando providências urgentes para recuperação das estradas dos municípios de Ponto Chique, Botumirim, Itacambira, Cristália, Francisco Dumont, Patis e Guaraciana, que se encontram em péssimo estado. Já o outro, requer o envio de ofício aos mesmos órgãos, pedindo a inclusão no "Programa de asfaltamento das rodovias estaduais para 2001", das estradas dos municípios de Matias Cardoso, São João do Paraíso e Varzelândia, que se encontram paralisadas.

Os requerimentos 1.716/2000 e 1.717/2000, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), também foram aprovados. Ambos requerem manifestação de votos de congratulações e dispensam apreciação do Plenário.

PRESENÇAS:

Participaram dessa reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente; Dinis Pinheiro (sem partido) e Olinto Godinho (PTB).

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