A CPI da Saúde, em reunião realizada nesta segunda-feira (30/10/2000), aprovou requerimento do relator, deputado Edson Rezende (PSB), solicitando sejam convocadas para prestar depoimentos, na condição de testemunhas, as assessoras jurídicas da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Maria Amélia Rodrigues Araújo, Maria Regina Fernandes Coelho, Valéria Maria de Abreu e sua secretária Micheline. Durante a reunião da Comissão, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) apresentou um relatório da visita feita pelos integrantes da CPI, na última quinta-feira (26/10), à Funed. A visita teve como finalidade obter informações sobre os contratos com dispensa de licitação, bem como apurar possíveis irregularidades nos contratos de compra do biolarvicida Bactivec, da empresa cubana Labiofam, e da substância didanosina, usada no coquetel AZT, para tratamento da Aids.

Visita - Os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Edson Rezende (PSB), juntamente com a assessoria técnica da Comissão, foram recepcionados pelo superintendente-geral da Fundação, Tarcísio de Campos Ribeiro, e encaminhados até a Área Jurídica. Segundo o relatório, a visita transcorreu normalmente, mas devido ao volume de informações a serem colhidas, acabou prolongando-se até por volta de 21 horas.

Os deputados Hely Tarqüínio e Edson Rezende acabaram se retirando antes da conclusão dos trabalhos, tendo permanecido apenas o deputado Adelmo Carneiro Leão e os técnicos da Assembléia, juntamente com os auxiliares da Funed e o superintendente. "Na porta de saída principal da Fundação, o deputado Adelmo Carneiro Leão foi grosseiramente interpelado pelo secretário de Estado da Saúde, general Carlos Patrício, o qual tentou, senão impedir, pelo menos constranger e dificultar o livre exercício das atribuições da CPI", consta no relatório.

Requerimentos - Durante a reunião desta segunda-feira, também foram aprovados os seguintes requerimentos:

• do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando seja encaminhado ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), pedindo que sejam tome as providências que entender necessárias para assegurar a independência do Poder Legislativo e garantir os trabalhos da CPI; e que seja solicitado à Secretaria de Estado da Saúde cópia do documento enviado pelo Governo Federal à Secretaria, desaconselhando a aquisição do biolarvicida do laboratório Labiofam, conforme depoimento do sanitarista George Alves de Almeida, prestado à CPI, em 25/10;

• do deputado Edson Rezende (PSB), que requer sejam ouvidos na Comissão o auditor da superintendência Central de Auditoria Operacional, Francisco Moreira de Miranda Júnior; Waldemar Dias Coelho Neto e Jaime José Monteiro, auditores da Secretaria de Estado da Saúde, para prestarem informações a respeito das conclusões dos relatórios de auditorias realizadas pelos referidos órgãos na Fhemig, nos anos de 1999 e 2000.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Edson Rezende (PSB) e Marco Régis (PPS).

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