A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (25/10/2000), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 990/2000, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre alimentação escolar na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais. O projeto tramita em 1º turno. O relator, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

O substitutivo dá nova redação ao artigo 1º da Lei 11.871, de 21 de agosto de 1995, que dispõe sobre o programa de alimentação escolar da rede pública estadual. Estabelece que o Estado manterá programa de alimentação escolar destinado aos alunos de creches e de classes da educação pré-escolar, dos ensinos fundamental e médio, da educação especial e de programas de educação de jovens e adultos matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual.

Justificativa - Na justificativa para apresentar o projeto, o deputado Edson Rezende (PSB) destaca que um dos grandes problemas vividos hoje pelas escolas diz respeito à ausência de recursos destinados à merenda escolar para alunos do ensino médio e dos programas de educação de jovens e adultos, excluídos dos programas da União, conforme dispõe a Lei Federal 3.913/94. Considerando a importância das ações governamentais que visam à segurança alimentar, em especial de crianças e adolescentes, cabe ao Estado, segundo o autor, suprir essa lacuna e garantir recursos para subsidiar a merenda aos alunos da sua rede de ensino, inclusive os do ensino médio e dos programas de educação de jovens e adultos, cumprindo, desta forma, dispositivo constitucional.

Na reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) elogiou o projeto, e o deputado Edson Rezende (PSB) informou que há 820 mil alunos no ensino médio, hoje, em Minas. Disse, ainda, que o Estado deve assumir essa responsabilidade e que, nas discussões com convidados sobre a matéria, uma das participações importantes foi a da Associação dos Professores Públicos do Estado (APPMG).

Utilidade pública - Foi aprovado, ainda, parecer favorável ao PL 1.169/2000, que tramita em turno único. Da deputada Elaine Matozinhos (PSB), o projeto declara de utilidade pública a Federação Mineira de Boxe, com sede no município de Belo Horizonte. O parecer, do deputado Eduardo Brandão (PMDB), é pela aprovação da matéria. Também aprovado o requerimento 1.713/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que tramita em turno único. Ele solicita a manifestação de voto de congratulações da Casa com a Universidade de Pouso Alegre (Unipa) pela promoção da exposição "Êxodos", do fotógrafo Sebastião Salgado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que a presidiu; Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Edson Rezende (PSB).

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