A Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 14.582, em reunião nesta terça-feira (24/10/2000), elegeu o deputado Nivaldo Andrade (PPB) como presidente e o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) como vice-presidente. Como relatora da matéria foi designada a deputada Maria José Haueisen (PT).

A Proposição é fruto do Projeto de Lei 980/2000, do governador do Estado, que prorroga prazo para a concretização das medidas previstas no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 12.985/98, que trata da transferência da administração dos presídios e cadeias do Estado da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Nivaldo Andrade (PPB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Maria José Haueisen (PT) e Luiz Menezes (PPS).

Responsável pela informação - Elias Marçal - ACS - 31-2907715