A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, presidida pelo deputado Ivo José (PT), emitiu em 1º turno, nesta terça feira (24/10/2000), parecer favorável sobre o Projeto de Lei (PL) 1.046/2000. O projeto, de autoria do deputado Aílton Vilela (PSDB), institui o programa de serviços "disque denúncias" no Estado de Minas Gerais e visa dotar a sociedade de mais um canal de proteção aos segmentos populacionais mais vulneráveis à violência. O relator foi o deputado Carlos Pimenta (PSDB).

Já o parecer sobre o PL 1.005/2000, que torna obrigatório o oferecimento, pelo Estado, de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos ao grupo que especifica, teve sua votação adiada. De autoria do deputado Carlos Pimenta, o projeto teve parecer do relator, deputado Ivo José, pela rejeição.

Foi aprovado também, em turno único, o Requerimento 1.688/2000, que dispensa apreciação do Plenário e solicita seja encaminhado oficio ao governador, reivindicando pagamento do valor integral de pensões devidas.

PRESENÇAS:

Participaram da reunião os deputados Ivo José (PT), presidente da Comissão, Carlos Pimenta (PSDB) e Luiz Menezes (PPS).

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