Os deputados integrantes da CPI da Rodoviária visitaram, nesta terça-feira (24/10/2000), o Terminal Rodoviário Israel Pinheiro Filho (Tergip) para verificar a situação do prédio onde funciona a rodoviária de Belo Horizonte. Segundo o deputado Amilcar Martins (PSDB), relator da Comissão, tratou-se apenas de uma vistoria para avaliar as condições de funcionamento do terminal. "Não estamos interessados em fazer qualquer julgamento antecipado sobre o caso", adiantou o parlamentar.

Durante a visita, os deputados tiveram a oportunidade de conhecer as diversas dependências do prédio da rodoviária, como os banheiros, as lojas de conveniências e os locais de embarque e desembarque de passageiros. Segundo Amilcar Martins, a primeira impressão foi positiva. Ele afirmou que ficou impressionado com a opinião dos usuários. "Estamos muito satisfeitos com a limpeza dos banheiros, a organização do atendimento e com os demais serviços prestados", disse o deputado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), para apurar irregularidades no contrato de exploração do Tergip, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e a Empresa Adter- Administradora de Terminais Rodoviários SA. O terminal rodoviário foi fundado em 1971, mas somente há dez anos foi realizada licitação para terceirizar a exploração da rodoviária. Até então, o terminal era administrado diretamente pelo Estado.

O contrato foi firmado entre a Adter e o DER/MG pelo período de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Um dos objetivos da CPI da Rodoviária é saber por que ainda não foi aberto novo processo licitatório, já que o contrato expirou em junho desse ano. O deputado Antônio Júlio (PMDB), presidente da Comissão, informou que já foram solicitadas ao DER/MG cópias dos documentos relativos ao processo licitatório. "Vamos analisar os pontos questionáveis da documentação e sugerir ao Estado a abertura de uma nova licitação para a concessão de exploração do Tergip", explicou o presidente. Segundo Antônio Júlio, está previsto que a CPI funcione até o dia 11 de janeiro de 2001, mas a expectativa é que os trabalhos se encerrem antes do recesso parlamentar, em dezembro.

O diretor administrativo do Tergip, Gilberto Andrade, demonstrou tranqüilidade quanto às investigações da CPI. "Acho ótimo que os deputados estejam analisando o trabalho da Adter. Assim, poderemos comprovar por que a rodoviária de Belo Horizonte é considerada pelo DNER como modelo para o resto do país", ressaltou. O diretor disse, ainda, que a Adter nunca se omitiu sobre os questionamentos da Assembléia quanto à administração do terminal, referindo-se à CPI formada em 1992 para apurar denúncias de irregularidades. "Nada foi provado", reafirmou ele.

O valor da taxa de embarque (R$ 0,98), cobrada aos usuários da rodoviária e considerado abusivo pelo Procon, também está sendo questionado pelos deputados. Gilberto Andrade disse que o valor é instituído pelo DER/MG e que não houve aumento significativo da taxa, de acordo com a inflação. Além disso, Gilberto lembrou que a taxa de embarque é cobrada apenas sobre viagens realizadas a locais com distâncias acima de 50 quilômetros de Belo Horizonte.

Dos R$ 550 mil a R$ 600 mil arrecadados mensalmente pelo terminal rodoviário, 80% vêm da cobrança da taxa de embarque (cerca de R$ 480 mil). O restante vem da cobrança de outros serviços, como taxa de uso dos banheiros e aluguel de lojas. A Adter paga cerca de R$ 160 mil por mês ao DER/MG, de acordo com o contrato de concessão de exploração.

Participaram da visita ao terminal rodoviário os deputados Antônio Júlio (PMDB), presidente da Comissão, Amilcar Martins (PSDB), Olinto Godinho (PTB), Doutor Viana (PDT) e Ivo José (PT).

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