Comissão fará audiência pública

Em reunião da Comissão de Saúde, realizada nesta quinta-feira (19/10/2000), foi aprovado requerimento do deputado Miguel Martini (PSDB) para que seja realizada audiência pública da Comissão, a fim de apurar as responsabilidades e tomar providências cabíveis relativas à denúncia encaminhada por Geraldo Figueiredo Filho a respeito de crimes contra a vida e a saúde; sonegação fiscal, administração irregular e propaganda enganosa por parte da Clínica Contorno Corporal, também denominada Clínica Sérgio Lisboa, em Belo Horizonte.

Durante a reunião foram apresentados e aprovados também os seguintes requerimentos:

• Do deputado Doutor Viana (PDT), que requer a realização de Debate Público destinado ao oferecimento de subsídios indispensáveis à apreciação do PL 1.204/2000, em tramitação na Casa, que acrescenta dispositivo à Lei 11.553/94, que dispõe sobre a ação do Estado a fim de favorecer a realização de transplantes de órgãos;

• Do deputado Edson Rezende (PSB), que requer audiência pública da Comissão para tratar da situação atual dos programas de prevenção de Aids e da assistência médica dada aos portadores da síndrome;

• Do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que requer debate na Comissão de Saúde sobre a situação da Santa Casa de Corinto;

• Do deputado Miguel Martini (PSDB), que requer reunião da Comissão para que sejam esclarecidas diversas questões a respeito da captação e distribuição de órgãos para transplantes no Estado de Minas Gerais;

• Do deputado Pastor George (PL), que requer seja promovido debate na Comissão de Saúde referente a transplante de órgão;

• Do deputado Amilcar Martins (PSDB), que requer sejam convocados a coordenadora Metropolitana do MG Transplante e o chefe do Gabinete Militar do governador para prestarem informações sobre a liberação do avião oficial em favor da estudante Carolina Guedes;

• Do deputado Antônio Andrade (PMDB), que requer seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Saúde solicitando que a Lei Estadual 13.087, de 11 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção de Acidente Doméstico, seja cumprida e, anualmente, nos termos da lei, se realize o disposto em seu texto; e que se oficie à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, solicitando o estabelecimento de normas e exigências, nas embalagens do álcool doméstico, para sua comercialização que garantam segurança em sua utilização, tendo em vista o alto índice de queimaduras causadas pelo produto;

• Da Comissão de Direitos Humanos, para que seja encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado da Saúde denúncia sobre a suspensão da prestação de serviços no Programa Odontológico Multidisciplinar de Atendimento à Paciente com Necessidades Especiais. A denúncia foi encaminhada pela ex-assessora do programa Yêdda Lúcia do Couto Victor, e, conforme documentação anexa, requer, ainda, que aquele órgão informe à Assembléia sobre as providências tomadas. Foram aprovados, ainda, cinco Projetos de Lei (PLs) de declaração de utilidade pública. Definiram, ainda, que a Comissão passará a se reunir às terças-feiras, às 11 horas.

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