A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta terça-feira (17/10/2000), aprovou parecer favorável, de 1º turno, para o Projeto de Lei (PL) 1.142/2000, de autoria do deputado Agostinho Silveira (PL), que obriga as distribuidoras a colocarem lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis. Segundo o projeto, somente a distribuidora que colocou o lacre em um determinado tanque do revendedor varejista poderá abri-lo. A relatora da matéria foi a deputada Elaine Matozinhos (PSB),

O parecer ressalta que o projeto visa evitar a violação e adulteração de combustível. "Se um combustível for adulterado, pode-se identificar o responsável pela falsificação", comentou a deputada Elaine Matozinhos. A relatora salientou, ainda, que com a colocação do lacre o revendedor varejista fica impedido de ter acesso ao combustível retido no seu tanque, impossibilitando, dessa forma, a sua adulteração nos postos varejistas. A deputada finalizou dizendo que "o projeto pretende proteger o consumidor, já que visa garantir que ele adquira combustível que atenda às especificações do regulamento técnico da Agência Nacional de Petróleo (ANP)".

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), presidente da Comissão; Geraldo Rezende (PMDB) e Elaine Matozinhos (PSB).

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