Aprovado PL que atualização pensão de deputados cassados

Foi aprovado em 2º turno, na reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/10/2000), o Projeto de Lei (PL) 1.043/2000, do deputado Durval Ângelo (PT), que altera a pensão especial concedida aos ex-deputados Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta e Sinval Bambirra, cassados durante o regime militar, e lhes concede indenização. A pensão está prevista na Lei 11.732/94 e equivale, atualmente, a R$ 1.545,47. O projeto altera o valor de forma que ele passe a corresponder ao subsídio mensal dos deputados estaduais, equivalente a R$ 6 mil e propõe o pagamento de indenização equivalente ao subsídio atual dos deputados estaduais, multiplicado pelo número de meses compreendidos entre a data da cassação do mandato desses e o término daquela legislatura, o que corresponde a 34 meses.

Na justificação para apresentar o projeto, o deputado Durval Ângelo lembra que a reabilitação dos ex-deputados e a concessão de pensão especial, por meio da Resolução 5.144/94, da Assembléia Legislativa, mostra claramente que o processo foi político e que não houve quebra do decoro parlamentar, conforme alegado. O parlamentar lembra, ainda, que o processo de cassação não permitiu a apuração dos fatos e sequer abriu prazo razoável para a defesa. O projeto, segundo ele, pretende contribuir para o resgate da imagem e do valor como homens públicos dos ex-deputados cassados.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no seu parecer de 2º turno, esclarece que o projeto acarretará uma despesa financeira mensal de R$ 13.365,00, que será expirada com o falecimento dos seus beneficiários. A indenização referente aos 34 meses chega a R$ 204 mil, somando R$ 612 mil o valor total. O Plenário ainda vai votar o parecer de redação final do PL 1.043/2000 para que a proposição seja , em seguida, enviada para a sanção do governador.

DESFILIAÇÃO

Também na reunião ordinária de Plenário, foi lida comunicação do deputado Dinis Pinheiro sobre sua desfiliação do Partido Social Democrático (PSD).

REUNIÃO ESPECIAL

Foi deferido requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e outros para que seja realizada reunião especial em homenagem aos dois anos de funcionamento da TV Universitária de Belo Horizonte.

Também foi deferido requerimento do Dimas Rodrigues (PMDB) solicitando que a primeira parte da reunião ordinária de Plenário seja destinada a homenagem especial à Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), pela realização do XIII Congresso Mundial da Carne, em Belo Horizonte.

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