Comissão da PEC 30/99 aprova parecer de 2º turno

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 30/99, de autoria do deputado Márcio Cunha (PMDB) e outros, aprovou nesta quarta-feira (11/10) o parecer de 2º turno do deputado Amilcar Martins (PSDB), favorável à matéria. A PEC 30/99 altera a composição do Conselho de Defesa Social, órgão consultivo do governador do Estado na definição da política de defesa social do Estado. O relator apresentou emenda que inclui o artigo 2º, estabelecendo o prazo de vigência da PEC 30/99, a partir da data de sua publicação.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Pastor George (PL), presidente da Comissão, Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Amilcar Martins (PSDB).

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