Assegurar o oferecimento pelo Estado do ensino de computação básica e noções de informática em todos os níveis educacionais é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2000, que recebeu parecer favorável, aprovado na forma do substitutivo nº 1, em reunião da Comissão Especial, nesta quarta-feira (11/10/2000). A proposta, de autoria do deputado Doutor Viana (PDT) e outros, acrescenta disposições ao artigo 198 da Constituição Estadual, que trata da garantia de educação pelo poder público. A PEC propõe ainda a divulgação de informações sobre a aplicação da computação em todos os setores, industriais e comerciais, conscientizando o aluno desse conhecimento.

A matéria foi redistribuída para o deputado Fábio Avelar (PPS), e, de acordo com o parecer, a garantia do oferecimento dos estudos de computação básica e noções de informática, para todos, caracteriza medida democrática, no sentido da igualdade de oportunidades a todos os educandos, qualificando-os para o mercado de trabalho e para sua atuação na sociedade. Segundo o parecer, "a cada dia a informática se torna indispensável em qualquer campo do trabalho. Com a Proposta, estamos garantindo ao aluno melhores condições de enfrentar o mercado de trabalho", afirmou.

Participaram da reunião os deputados Ailton Vilela (PSDB), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PPS), vice-presidente e Dimas Rodrigues (PMDB)

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