O Plenário da Assembléia Legislativa iniciou, na reunião ordinária desta terça-feira (10/10/2000), o processo de votação dos vetos que estavam sobrestando a pauta. Foram mantidos dois vetos totais e um veto parcial do governador. O Veto Total à Proposição de Lei 14.519, que torna obrigatória a instalação de poltronas com braço divisório móvel nos ônibus intermunicipais e interestaduais às pessoas obesas, originado de projeto do deputado Wanderley Ávila (PPS), foi mantido por 16 votos a favor, 30 pela rejeição e 2 em branco. Para se derrubar um veto são necessários 39 votos pela rejeição.

Por 21 votos a favor, 27 contra e 1 em branco, também foi mantido o Veto Total à Proposição de Lei 14.521, que cria processo seletivo simplificado para os casos de contratação por tempo determinado para exercício de função pública, sob a forma de contrato de direito administrativo. A proposição é fruto de projeto do deputado Mauro Lobo (PSDB). Finalmente, por 16 votos favoráveis e 30 contrários, e 1 em branco, foi mantido o Veto Parcial à Proposição de Lei 14.523, que altera dispositivos da Lei 12.733/97, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. Foram vetados os artigos 2º e 3º da proposição, que é fruto de projeto do deputado Eduardo Hermeto (PFL).

Após a votação desses três vetos, deputados do PFL e do PSDB se retiraram do Plenário, impedindo a votação das demais matérias por falta de quórum. Outros cinco vetos também estavam sobrestando a pauta.

Foram designados, na reunião ordinária desta terça-feira, os deputados que irão integrar a Comissão Especial dos Caça-Níqueis, criada por iniciativa do deputado Rêmolo Aloise (PFL). São eles: Jorge Eduardo de Oliveira (efetivo) e Eduardo Brandão (suplente), pelo PMDB; Rêmolo Aloise e Eduardo Hermeto, pelo PFL; Luiz Fernando Faria e Alberto Pinto Coelho, pelo PPB; Sargento Rodrigues e Elaine Matozinhos, pelo PSB; e Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia, pelo PT.

O presidente também anunciou o acolhimento de acordo assinado pela totalidade dos líderes, prorrogando por mais 45 dias o prazo de funcionamento da CPI do Narcotráfico.

Ainda na reunião, foi deferido requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) solicitando que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2000, de sua autoria, seja remetido à Comissão de Administração Pública, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer. O PLC altera dispositivo do artigo 147 da Lei 7.109/77, que concede ao inspetor escolar gratificação equivalente à atribuída ao diretor de escola estadual do mesmo nível.

Responsável pela informação - Jorge Pôssa - ACS - 31-2907715