Nenhum veto dos oito que estão sobrestando a pauta do Plenário foi votado na Reunião Ordinária desta quarta-feira (13/09/2000). Apesar da presença de 48 deputados na reunião, quando o primeiro veto ia ser apreciado diversos deputados se retiraram impedindo a votação por falta de quórum. Antes disso, o Plenário aprovou parecer favorável à indicação de José Luciano Pereira para assumir o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e 11 requerimentos numerados, além de outros cinco requerimentos, quatro deles suspendendo o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissão Especial até a primeira semana de outubro.

Em entrevista à imprensa, após a reunião, o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), avaliou que só deverá haver quórum para votação dos vetos após as eleições. O quórum exigido pelo Regimento Interno é de 39 deputados. Ele ressaltou que o acordo feito pelo Colégio de Líderes, no mês passado, para definição de uma pauta que seria votada antes das eleições, foi plenamente cumprido, pois todas as matérias acordadas pelos líderes foram votadas no mês de agosto.

Nesta quarta-feira, foram aprovados, pelo Plenário, os seguintes requerimentos numerados:

• RQN 1.484/2000, do deputado Miguel Martini (PSDB), solicitando ao governador informações sobre concessões em comodato de veículos nas quais o Estado figura como beneficiado, com as especificações que menciona;

• RQN 1.497/2000, da Comissão de Direitos Humanos, solicitando informações ao comandante-geral da PMMG sobre operação policial realizada junto com técnicos da Cemig, na propriedade que menciona, no município de Esmeraldas;

• RQN 1.500/2000, da Comissão de Direitos Humanos, pedindo ao comandante-geral da PMMG esclarecimentos sobre o cumprimento de termo de compromisso de ajustamento de conduta, celebrado para garantir a segurança no Parque da Gameleira, durante a realização do "Carnabelô";

• RQN 1.510/2000, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), pedindo informações à Copasa sobre a instalação, ainda este ano, de rede de abastecimento de água na região da rua Novo Horizonte, distrito de Souza, município de Rio Manso;

• RQN 1.513/2000, da Comissão de Educação, pedindo informações ao secretário da Educação sobre a existência de inquérito administrativo, ou outra medida similar, aberto contra Sérgio Luiz de Paula, ex-diretor da Escola Estadual Tito Fulgêncio, em Belo Horizonte;

• RQN 1.516/2000, do deputado Irani Barbosa (PSD), solicitando ao diretor-geral do DER esclarecimentos sobre a terceirização da câmara de compensação tarifária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a empresa que menciona, bem como a renovação do contrato sem licitação;

• RQN 1.529/2000, da Comissão de Transporte, solicitando ao diretor de Transportes Coletivos Intermunicipais do DER informações sobre sua viagem à Europa, com as especificações que menciona;

• RQN 1.536/2000, da Comissão Especial Microgerais, solicitando informações ao secretário da Fazenda acerca do referido programa, bem como do número de empresas beneficiadas pelo Fundese;

• RQN 1.541/2000, do deputado Paulo Piau (PFL), em que solicita ao secretário da Fazenda e aos presidentes da MGI e do BDMG informações sobre o perfil dos devedores junto à Caixa Econômica Federal, ao Bemge e ao Credireal, com as especificações que menciona;

• RQN 1.543/2000, do deputado Antônio Andrade (PMDB), pedindo informações ao secretário de Recursos Humanos e Administração sobre os contratos administrativos assinados em 1997, 1998 e 1999 e pagos no exercício de 1999 por aquele órgão, com as especificações que menciona; e

• RQN 1.560/2000, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), pedindo ao secretário do Planejamento as informações que menciona referentes ao Programa Comunidade Solidária.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

• Do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), presidente da CPI da Saúde, solicitando a suspensão dos trabalhos da Comissão por 30 dias;

• Da Comissão Especial do Microgerais, pedindo a suspensão dos trabalhos da Comissão;

• Da CPI da Rodoviária, solicitando a suspensão dos trabalhos da Comissão até o dia 11 de outubro;

• Da CPI do Narcotráfico, solicitando a suspensão dos trabalhos da Comissão até o dia 9 de outubro; e

• Do deputado Sargento Rodrigues (PSB), pedindo que o Projeto de Lei (PL) 951/2000, do deputado João Leite (PSDB), seja analisado também pela Comissão de Administração Pública.

Dois requerimentos foram deferidos pela Presidência: o primeiro, do deputado Doutor Viana (PDT), pede a realização de reunião em homenagem ao comandante da 4ª Região Militar do Exército; e o segundo, do deputado Anderson Adauto (PMDB), requer a realização de reunião especial em homenagem a Dom Alexandre Gonçalves do Amaral.

A Presidência também acolheu acordo de líderes sobre a realização, em datas a serem definidas, de reuniões especiais em homenagem à Coopertêxtil, de Pedro Leopoldo, por iniciativa do deputado Marcelo Gonçalves (PDT); ao centenário do desembargador Afonso Teixeira Lages, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB); e ao Palácio dos Leilões, por solicitação do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT).

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