Aprovado parecer pela rejeição de veto

A Comissão Especial instalada para emitir parecer sobre o veto total à Proposição de Lei 14.550 aprovou, nesta quarta...

11/09/2000 - 09:43

Aprovado parecer pela rejeição de veto

A Comissão Especial instalada para emitir parecer sobre o veto total à Proposição de Lei 14.550 aprovou, nesta quarta-feira (6/9/2000), o parecer do deputado Doutor Viana (PDT) pela rejeição do veto do governador Itamar Franco. A proposição, originária do Projeto de Lei (PL) 832/2000, do deputado Miguel Martini (PSDB), pretende fixar prazo de 60 dias para os notários e registradores apresentarem seus títulos à Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, para serem efetivados em seus respectivos cargos.

Presenças - Estavam presentes os deputados Aílton Vilela (PSDB), presidente da Comissão, Doutor Viana (PDT) e Rêmolo Aloise (PFL).

 

 

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