A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária reuniu-se, nesta quarta-feira (30/08/2000), para discutir e votar três pareceres de 1º turno a projetos de lei (PL). O deputado Olinto Godinho (PTB) foi o relator do PL 268/99, de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Elói Mendes o imóvel que menciona. O Projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

Também foi analisado o PL 955/2000, de autoria do deputado José Milton (PL), que obriga os laboratórios a notificar os médicos de pacientes do SUS sobre os resultados de exames que comprovem doenças com risco de vida para o paciente. O relator do Projeto, deputado Mauro Lobo (PSDB), emitiu parecer pela aprovação com as emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 844/2000, que concede auxílio-funeral para doadores de órgãos, da deputada Maria Olívia (PSDB), recebeu parecer pela rejeição. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), relator do Projeto, ainda faltam incentivos para que a idéia se consolide.

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), presidente da Comissão; Mauro Lobo (PSDB), vice-presidente; Olinto Godinho (PTB) e Rogério Correia (PT).

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