Assembléia reúne servidores em discussão de reforma

Cerca de 1200 pessoas estão inscritas para o Fórum Técnico "O servidor público estadual e a reforma administrativa", ...

29/08/2000 - 13:56

 

Assembléia reúne servidores em discussão de reforma

Cerca de 1200 pessoas estão inscritas para o Fórum Técnico "O servidor público estadual e a reforma administrativa", que a Assembléia Legislativa vai promover nesta terça-feira (29/08/2000), a partir das 8h30min. O objetivo do evento é debater a situação dos servidores estaduais e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 39 e 40/2000, que tratam do assunto. A abertura do fórum caberá ao presidente da Alemg, deputado Anderson Adauto (PMDB).

A grande preocupação dos representantes dos servidores é a de aprofundar e avançar na discussão sobre as formas como o Estado vai tratar, nesta reforma, da regularização dos chamados "contratos precários", que atingem um universo próximo de 200 mil servidores públicos, a maioria da área da Educação, que hoje já acumulam até 20 anos de serviços prestados sem nenhuma garantia trabalhista. A situação dos servidores de função pública é outra discussão proposta pelos representantes, que reivindicam uma solução mais rápida para o problema, já que ela só depende de vontade política. A PEC 39/2000, do deputado Antônio Júlio (PMDB), adapta a Constituição do Estado às modificações introduzidas pela Emenda 19; e a PEC 40, do deputado Mauro Lobo (PSDB), anexada à primeira, garante ao função pública direitos assegurados ao servidor efetivo. 

PROGRAMAÇÃO DO FÓRUM

O primeiro tema abordado será "Reforma administrativa estadual", e os expositores serão o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Mauro Santos Ferreira; e o secretário de Recursos Humanos e Administração, Frederico Penido de Alvarenga. Depois da exposição, haverá debates. "Planos de carreira" é o tema a ser abordado às 11 horas por Epaminondas Bittencourt Neto, assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; e o analista de Ciência e Tecnologia da Fundação Ezequiel Dias Ricardo Souza Cruz Neto. Depois disso, haverá debate, coordenado pelo deputado Doutor Viana (PDT).

Na parte da tarde, a partir das 14 horas, falarão Carmem Lúcia Antunes Rocha, professora de Direito Constitucional da PUC/MG, e Júlio César dos Santos Esteves, professor de Direito Administrativo da mesma universidade e procurador da Assembléia. O tema é "O regime jurídico do servidor após a Emenda 19 da Constituição Federal". Às 15h30min, Paulo Neves de Carvalho, professor de Direito Administrativo da UFMG; o deputado Mauro Lobo (PSDB), relator das PECs 39 e 40; e o presidente da União Nacional dos Servidores Públicos, Sebastião Soares, falarão sobre "As PECs 39 e 40 e os detentores de função pública". O coordenador dos debates será o deputado Antônio Júlio (PMDB).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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