A Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social aprovou, nesta quarta-feira (23/08/2000), em 2º turno, na forma do vencido, o parecer favorável do deputado Amilcar Martins (PSDB) para o Projeto de Lei 797/2000, que institui atendimento especial a deficientes visuais em instituições bancárias. O projeto, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), estabelece que todas as instituições bancárias devem instalar em suas agências todos os mecanismos disponíveis e necessários ao atendimento a pessoas portadoras de deficiência visual.

O deputado Amilcar Martins pediu vista para o PL 12/1999, de autoria da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui o transporte rodoviário intermunicipal alternativo em Minas Gerais. O deputado Ivo José (PT) é o relator do projeto. Também foram aprovados, em turno único, 7 projetos que declaram entidades de utilidade pública. Entre elas, estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Senador Firmino; o centro espírita Caminho da Verdade, em Uberaba; e a Associação Promotora Promotora de Assistência Social (Apas), em Ribeirão das Neves.

Foram aprovados dois requerimentos, relativos à exclusão dos municípios do Vale do Jequitinhonha no programa de desenvolvimento econômico do governo federal conhecido como IDH-14. O primeiro, do deputado Gil Pereira (PPB), pede que seja encaminhada manifestação de protesto à bancada mineira na Câmara Federal e ao Senado. O segundo, do deputado Carlos Pimenta, requer que seja enviado ofício aos prefeitos e vereadores das cidades do norte de Minas, solicitando que os mesmos façam gestão junto ao presidente, demonstrando interesse de seus municípios em participar do programa.

Os deputados aprovaram ainda requerimento da Comissão de Política Agropecuária, pedindo que seja encaminhado ofício ao ministro do Trabalho e do Emprego, solicitando-lhe maior agilidade no processo de elaboração da proposta de revisão da legislação trabalhista rural. Outros dois requerimentos de votos de congratulação foram aprovados.

Participaram da reunião os deputados Ivo José (PT), presidente da Comissão, Luiz Menezes (PPS), Amilcar Martins (PSDB) e Maria Olívia (PSDB).

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