Eleitos presidente e vice de comissão que analisará veto

Os deputados Fábio Avelar (PPS) e Ermano Batista (PSDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente ...

23/08/2000 - 16:33

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Eleitos presidente e vice de comissão que analisará veto

Os deputados Fábio Avelar (PPS) e Ermano Batista (PSDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial nº 25, destinada a emitir parecer sobre os vetos totais às Proposições de Lei 14.530 e 14.519. O deputado Ermano Batista foi designado também relator da matéria.

A Proposição de Lei 14.530 origina-se de projeto do deputado Ermano Batista (PSDB) - o PL 307/99 - e atribui ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) a responsabilidade pela construção, pela manutenção e pelos reparos dos trechos de vias urbanas que servem como leito de estradas sob sua jurisdição. O governador alegou razões de ordem constitucional e de interesse público para vetar a proposição. Já a Proposição 14.519, oriunda de projeto do deputado Wanderley Ávila (PPS) - PL 77/99 -, torna obrigatória a instalação de poltronas com braço divisório móvel nos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Segundo o governador, a competência legislativa relativa ao transporte interestadual é privativa da União.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), Fábio Avelar (PPS), Bené Guedes (PDT), Eduardo Brandão (PMDB), Sebastião Costa (PFL) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

 

 

 

 

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira- ACS - 31-2907715