Os membros da CPI da Rodoviária foram indicados em Plenário, na reunião desta quinta-feira (10/8/2000). São membros efetivos da Comissão os deputados Antônio Júlio (PMDB), Amilcar Martins (PSDB), Álvaro Antônio (PDT), Bilac Pinto (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Olinto Godinho (PTB) e Ivo José (PT). Os suplentes são os deputados Eduardo Brandão (PMDB), Mauri Torres (PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Dinis Pinheiro (PSD), João Pinto Ribeiro (PTB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), para investigar denúncias de irregularidades envolvendo o contrato de exploração do Terminal Rodoviário Israel Pinheiro (Tergip) - Rodoviária de Belo Horizonte, mantido entre o DER/MG e a empresa Adter - Administradora de Terminais Rodoviários S.A..

Também foram designados os membros das Comissões Especiais que vão analisar mais três vetos apresentados pelo governador a matérias aprovadas na Assembléia. Para compor a Comissão que vai analisar os vetos totais às Proposições de Lei 14.530 e 14.510, foram indicados os deputados Antônio Andrade (PMDB), Ermano Batista (PSDB), Olinto Godinho (PTB), Luiz Fernando Faria (PPB) e Fábio Avelar (PPS), como membros efetivos, e Luiz Tadeu Leite (PMDB), Hely Tarqüínio (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Alberto Pinto Coelho (PPB) e Marco Régis (PPS) como suplentes. A Proposição de Lei 14.530, origina-se de projeto do deputado Ermano Batista (PSDB) e atribui ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) a responsabilidade pela construção, pela manutenção e pelos reparos dos trechos de vias urbanas que servem como leito de estradas sob sua jurisdição. A Proposição 14.519, oriunda de projeto do deputado Wanderley Ávila (PPS), torna obrigatória a instalação de poltronas com braço divisório móvel nos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros recebeu veto total, sob a justificativa de motivos de ordem constitucional. A Proposição é oriunda de projeto do deputado Wanderley Ávila (PPS) que, originalmente, propunha a reserva de 4% das poltronas às pessoas obesas.

Outra Comissão Especial vai analisar o veto total à Proposição de Lei 14.551, que altera a Lei 12.622/97, que cria a Ouvidoria de Polícia do Estado. A proposição, fruto de projeto do deputado Pastor George (PL), transforma a Ouvidoria de Polícia em Ouvidoria-Geral da Polícia e do Sistema Penitenciário, e foi vetada sob a alegação de motivos de ordem constitucional. Foram indicados membros efetivos os deputados Antônio Júlio (PMDB), Maria Olívia (PSDB), Glycon Terra Pinto (PPB), Marco Régis (PPS) e Chico Rafael (PSB), e. como suplentes, os deputados Adelino de Carvalho (PMDB), Elbe Brandão (PSDB), Nivaldo Andrade (PPB), Luiz Menezes (PPS) e Elaine Matozinhos (PSB).

Para compor a Comissão Especial que vai emitir parecer sobre a indicação de Fausto Ferrer Froes para o cargo de superintendente-geral de Fhemig foram indicados os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Ailton Vilela (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB), Nivaldo Andrade (PPB) e Luiz Menezes (PPS), como membros efetivos; e Dimas Rodrigues (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Olinto Godinho (PTB), Alberto Pinto Coelho (PPB) e Marco Régis (PPS), como suplentes.

Foi deferido requerimento do deputado Fábio Avelar (PPS), solicitando a retirada de tramitação do PL 1.089/2000, de sua autoria. O projeto dispõe sobre a concessão da medalha do mérito ambiental e do diploma do mérito ambiental e dá outras providências.

Foram aprovados requerimentos da CPI do Fundo Somma, solicitando a suspensão de seus trabalhos; e do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei 332/99, que cria o Fundo Estadual de Crédito Educativo - Fece - e dá outras providências. O projeto é de autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB).

Responsável pela informação: Cristiane Pereira- ACS - 31-2907715