Fórum "O servidor estadual e a reforma administrativa"

No próximo dia 29 de agosto, a Assembléia Legislativa estará promovendo o Fórum Técnico "O servidor público estadual ...

11/08/2000 - 17:13

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Fórum "O servidor estadual e a reforma administrativa"

No próximo dia 29 de agosto, a Assembléia Legislativa estará promovendo o Fórum Técnico "O servidor público estadual e a reforma administrativa", para debater as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), ambas de autoria do deputado Antônio Júlio (PMDB), que estão tramitando na Casa e que tratam da reforma administrativa do Estado. A PEC 39/2000 adapta a Constituição do Estado às modificações introduzidas pela Emenda 19 à Constituição da República, e a PEC 40 trata de garantir ao ocupante de função pública direitos assegurados ao servidor efetivo.

Nesta sexta-feira (11/08/00), com a participação de 19 representantes de entidades de servidores públicos e da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, da Área de Projetos Institucionais e da Consultoria Temática da Assembléia, foi realizada a primeira reunião preparatória do Fórum. O seu objetivo foi de definir, com as entidades, os temas e data do evento, além dos nomes que deverão compor cada um dos painéis da programação.

A grande preocupação dos representantes dos servidores é a de aprofundar e avançar na discussão sobre as formas como o Estado vai tratar, nesta reforma, da regularização dos chamados "contratos precários" que atingem um universo próximo de 200 mil servidores públicos, a maioria da área da Educação, que hoje já acumulam até 20 anos de serviços prestados sem nenhuma garantia trabalhista. A situação dos servidores de função pública é outra discussão proposta pelos representantes, que reivindicam uma solução mais rápida para o problema, já que ela só depende de vontade política.

Assim, a programação foi definida, com o seguinte roteiro:

8h30 - Abertura

8h45 - Reforma Administrativa Estadual

11h - Plano de Carreira

14h - Regime Jurídico dos Servidores após a Emenda 19

15h15 - As PECs 39 e 40 e os detentores de Função Pública

Os expositores já estão sendo convidados para participar dos painéis e até a próxima semana os nomes deverão estar confirmados

 

 

Responsável pela informação: Patrícia Duarte- ACS - 31-2907715