A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais reuniu-se, nesta quarta-feira (09/08/2000) para a apreciação de parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.074/2000 e de requerimentos. A Comissão rejeitou o requerimento do deputado Eduardo Brandão (PMDB) pela retirada da pauta e adiamento da votação do PL 1.074/2000 e deu prosseguimento à reunião. O Projeto de autoria do deputado Nivaldo Andrade (PPB), recebeu parecer pela aprovação em 2º turno, que foi aprovado. O projeto visa alterar dispositivo da Lei 12.265, de 1996, e estabelece que fica liberada a pesca amadora ou desportiva no Rio das Mortes, em toda a sua extensão, salvo no período da piracema ou em caso de acidente ou de risco de degradação ambiental, mediante justificação do órgão competente.

O parecer do relator, deputado Adelino de Carvalho (PMDB), foi lido pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e ressaltou o trabalho da comissão em avaliar as informações dos órgãos técnicos responsáveis pela gestão da pesca e controle da qualidade das águas. De acordo com o parecer, não há justificativa para manter a proibição nos termos ditados pelo regulamento da lei da pesca. Também foram aprovados sete requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Participaram da reunião os deputado Carlos Pimenta (PSDB), que presidiu a reunião, Nivaldo Andrade (PPB) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

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