A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio reuniu-se, nesta terça-feira (08/08/2000), para votar três pareceres de Projetos de Lei. O deputado Amilcar Martins (PSDB) apresentou parecer favorável para 1° turno sobre o PL 1.037/2000, sujeito à apreciação do Plenário. Esse PL, do deputado Fábio Avelar (PPS), propõe a criação da Ouvidoria Estadual do Turismo. O parecer, favorável ao projeto na sua forma original, foi aprovado.

Outra proposição, também sujeita a apreciação do Plenário, foi o PL 902/2000, do deputado Pastor George (PL). O parecer, de 1° turno, do relator Alberto Bejani (PFL) foi aprovado. Bejani opinou pela aprovação na forma do substitutivo 1 que apresentou. O projeto institui o programa estadual de incentivo ao turismo para o idoso. O substitutivo apresenta "reparos pontuais ao projeto, que trarão um maior dinamismo ao programa de incentivos que se quer implantar".

O PL 927/2000, do deputado Amilcar Martins (PSDB), que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e tramita em turno único, teve aprovado parecer favorável com a emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Alberto Bejani (PFL). A Comissão também votou e aprovou sete requerimentos.

Compareceram à reunião os deputados Fábio Avelar (PPS), presidente, Alberto Bejani (PFL) e Amilcar Martins (PSDB).

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