Em sua primeira reunião após o recesso parlamentar, nesta quarta-feira (02/08/2000), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, formada para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde feitas pelo seu ex-secretário, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), discutiu o andamento de seus trabalhos durante os próximos meses. Os deputados aprovaram requerimento contendo o cronograma inicial da Comissão.

Segundo o deputado Edson Rezende (PSB), relator da CPI, durante as discussões em torno do cronograma, ficaram estabelecidas as linhas de investigações da Comissão. A CPI vai analisar os contratos terceirizados e temporários de prestação de serviços da Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed) e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas); os convênios, contratos e licitações dessas entidades; a programação assistencial da Secretaria de Estado da Saúde e as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) repassadas aos municípios, de acordo com o número de habitantes (teto financeiro).

O deputado Marco Régis (PPS) alertou para o risco de que a Comissão caia no "denuncismo", investigando apenas denúncias de corrupção dentro da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o parlamentar, é necessário fazer um diagnóstico geral da saúde no Estado. Como exemplo, ele citou problemas de repasse dos tetos financeiros para os municípios. Os deputados concordaram e anexaram ao requerimento a investigação das Diretorias Regionais de Saúde e da rede credenciada do Sistema Único de Saúde.

O requerimento apresentou também os nomes das pessoas a serem convocadas para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito. Entre elas, estão os ex-secretário da Saúde, Armando Costa; o superintendente da Funed, Tarcísio Campos Freitas e o diretor de execução e acompanhamento ao SUS, Aureliano Gonçalves Santos.

O deputado Alberto Bejani (PFL) apresentou à Comissão documentos comprovando irregularidades no contrato firmado entre a empresa BrasilSul e a Fhemig. Segundo o parlamentar, a empresa está envolvida com irregularidades desde o governo Fernando Collor de Melo. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) classificou a CPI da Saúde como "uma das mais importantes CPIs do Estado", devido aos problemas apontados na Secretaria de Estado da Saúde. Adelmo Carneiro Leão denunciou também a demissão de funcionários da Funed que fizeram denúncias de irregularidades na fundação. O parlamentar também fez uma apelo ao governador Itamar Franco para que essas pessoas sejam reconduzidas a seus cargos.

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos da CPI, pedindo que seja enviado ofício à Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público requisitando documentos e as conclusões relativas às investigações de irregularidades na área de saúde; e à Auditoria Geral do Estado, pedindo que seja enviada cópia dos relatórios das auditorias, realizadas na Secretaria Estadual da Saúde, na Funed e na Fhemig. Também foi aprovado requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), pedindo que seja encaminhado ofício ao superintendente em exercício da Funed, Tarcísio Campos Ribeiro, para que seja enviada cópia à Comissão do novo estatuto da entidade.

Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), presidente da CPI, Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Edson Rezende (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Alberto Bejani (PFL), Marco Régis (PPS), Rêmolo Aloise (PFL) e Carlos Pimenta (PSDB).

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