"As conclusões deste debate serão consolidadas num documento que, em agosto, com a volta dos trabalhos legislativos, será encaminhado ao Poder Executivo e às entidades da sociedade civil que participam do Movimento pela Segurança e Vida" - adiantou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), ao avaliar, com a imprensa, a teleconferência "Segurança Pública: o papel do Estado e da sociedade civil", promovida pela Assembléia Legislativa em parceria com 92 entidades da sociedade civil.

Ele observou que as propostas apresentadas pelos expositores e surgidas durante os debates estão em sintonia com aquelas apresentadas pela Assembléia de Minas, em documento que serviu de base para a preparação da teleconferência. "Desde o início tivemos a preocupação de garantir a participação da sociedade nessa discussão e essa foi uma das condições básicas, apontadas pelos conferencistas, na construção de uma política de segurança pública" - ressaltou o presidente da Assembléia.

A segunda proposta abordada pelos expositores, que também está incluída no rol de sugestões do Legislativo mineiro, é a da unificação das polícias. "Sabemos que essa mudança é fundamental - comentou Anderson Adauto - e, se não existe clima para fazer isso agora, o Estado tem condições de implementar, já, ações de integração das duas polícias e que estão detalhadas no documento base desse encontro". O financiamento do setor foi o terceiro ponto destacado durante os debates.

A proposta do Legislativo mineiro é a de criação de um Fundo Estadual de Segurança Pública. "Não podemos definir um percentual fixo do orçamento para compor esse fundo, mas existem recursos que podem ser transferidos e que já estão na proposta orçamentária deste ano" - explicou o deputado Anderson Adauto, completando que a gestão do fundo seria paritária, com a participação de membros da sociedade civil e das polícias.

Indagado se a repercussão da teleconferência poderia ficar comprometida em função da ausência de representantes do Poder Executivo, o presidente Anderson Adauto frisou que o Poder Legislativo está cumprindo o seu papel, de promover a discussão de temas de interesse da sociedade e de encaminhar sugestões para solucionar os problemas diagnosticados. "Este encontro reuniu representantes de 92 entidades da sociedade civil e autoridades ligadas à área de Segurança Pública. Isso é um indício claro de que a sociedade está preocupada com o crescimento da violência. O Legislativo - disse o presidente - está tendo a dimensão exata da sua cota de responsabilidade nesse processo de busca de soluções. Esperamos que o Executivo tenha coragem política para implementar algumas das propostas que vamos encaminhar pois, temos certeza, de que elas podem melhorar a segurança pública no Estado".

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