A CPI da Saúde vai realizar nesta quinta-feira (06/07/2000), às 9 horas, no Plenarinho II, a sua primeira reunião. Criada a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves (PDT) e outros, a Comissão Parlamentar de Inquérito teve seus membros designados na reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira (05/07/2000), e terá como objetivo apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo ex-secretário, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). As denúncias abrangem desde a emissão de notas falsas a superfaturamento na Fundação Ezequiel Dias (Funed), além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A reunião terá como objetivo eleger o presidente e o vice e designar o relator.

Os deputados que vão integrar a CPI são: pelo PMDB, Jorge Eduardo de Oliveira (efetivo) e Geraldo Rezende (suplente); pelo PSDB, Hely Tarqüínio (efetivo) e Miguel Martini (suplente); pelo PDT, Marcelo Gonçalves (efetivo) e Doutor Viana (suplente); pelo PFL, Alberto Bejani (efetivo) e Paulo Piau (suplente); pelo PPS, Marco Régis (efetivo) e Wanderley Ávila (suplente); pelo PT, Adelmo Carneiro Leão (efetivo) e Ivo José (suplente); pelo PSB, Edson Rezende (efetivo) e Chico Rafael (suplente).

A Presidência comunicou ao Plenário que o Projeto de Lei (PL) 1.022/2000, do governador do Estado, que contém a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será apreciado nesta quinta-feira (06/07/2000) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e na sexta-feira (07/097/2000), pelo Plenário.

Foi designada, na reunião ordinária de Plenário, uma Comissão Especial para, no prazo de 60 dias, acompanhar, subsidiar e dar o necessário apoio institucional aos trabalhos da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, no acidente ocorrido na Rodovia Presidente Dutra. A Comissão Especial do ex-presidente Juscelino Kubitschek é formada pelos seguintes deputados: pelo PMDB, Luiz Tadeu Leite (efetivo) e Márcio Cunha (suplente); pelo PSDB, Ailton Vilela e Maria Olívia; pelo PDT, Bené Guedes e Doutor Viana; pelo PFL, Eduardo Hermeto e Rêmolo Aloise; pelo PPS, Márcio Kangussu e Marco Régis.

Também foi designada a Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 14.457 (ex-PL 207/99), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Peçanha um imóvel para funcionamento da creche e da Escola Especial da Apae e para reflorestamento.

Os integrantes da Comissão Especial são: pelo PMDB, Dimas Rodrigues (efetivo) e Ronaldo Canabrava (suplente); pelo PSDB, Amilcar Martins e Ailton Vilela; pelo PTB, Olinto Godinho e Cristiano Canêdo; pelo PL, Agostinho Silveira e José Milton; pelo PPB, Glycon Terra Pinto e Nivaldo Andrade.

Foram deferidos os seguintes requerimentos:

• do deputado Agostinho Patrús (PSDB), solicitando que seja realizada uma reunião especial em homenagem póstuma ao radialista e publicitário Oswaldo Faria;

• do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicitando a realização de uma reunião especial para homenagear o "trade" turístico de Minas Gerais, no Dia Mundial do Turismo, comemorado no dia 27 de setembro.

A deputada Elbe Brandão (PSDB) comunicou ao Plenário que estará afastada do território nacional no período de 7 a 29 de julho de 2000, quando estará na Espanha para concluir uma das etapas do mestrado em Gestão Sustentável de Turismo e Hospitalidade.

Foi lida mensagem do governador encaminhando à Assembléia a designação de José Luciano Pereira como diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Foram aprovados os pareceres de redação final do PL 978/2000, do governador do Estado, que altera o artigo da Lei 13.458/2000 (dispõe sobre a antecipação da vigência da lei que trata da distribuição da quota estadual do salário-educação entre o Estado e os municípios); e do PL 389/99, do deputado Pastor George (PL), que cria a Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado. Após a publicação dos pareceres, as proposições serão enviadas à sanção do governador.

Responsável pela informação: Fabíola Farage- ACS - 31-2907715