A Comissão Especial formada para proceder estudos sobre o Programa Micro Gerais e propor medidas visando a sua reformulação pediu, na reunião desta quarta-feira (05/07/2000), que sejam providenciados estudos sobre a legislação e tributação que regulamentam a gestão das pequenas e médias empresas, no Estado de São Paulo.

Durante a reunião, foram votados cinco requerimentos do deputado Geraldo Rezende (PMDB). Um deles, pedindo para serem convidados a prestar informações à Comissão representantes das seguintes entidades: Sebrae, Fiemg, União Varejista, Federaminas, Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Amipeme, Faemg, além dos secretários de Estado da Fazenda e de Indústria e Comércio, do presidente do BDMG e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade. Outro requerimento pede ser encaminhado ofício ao secretário de Estado da Fazenda requerendo o número de pequenas e médias empresas que aderiram ao Programa Micro Gerais, bem como as de pequeno porte que participaram do referido Programa.

Também foram solicitados os nomes das empresas beneficiadas pelo Fundese, a partir do Programa, e o montante de recursos de linhas de financiamentos disponibilizado pelo Fundese às micro e pequenas empresas. Através de outros requerimentos foi pedido, também, ao secretário de Estado da Fazenda, a receita do Fundese, mês a mês, a partir da implantação do Programa, bem como a receita gerada pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Também foi requerida pelo deputado Geraldo Rezende (PMDB) uma audiência da Comissão, com caráter regional, para a cidade de Uberlândia, convidando todas as associações comerciais da região, as CDLs e representantes de micro e pequenas empresas.

Um requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), também aprovado, pede que sejam feitos convites para comparecerem à Comissão as seguintes autoridades e entidades: secretário de Estado da Fazenda, Amipeme, Fiemg, ACMinas, CDL/MG, Sindimov, Alormov, Associações Comerciais de Ouro Fino, Monte Sião, Inconfidentes, Borda da Mata, Jacutinga e Andradas, CRDI-Sul e vários sindicatos.

Presenças - Estiveram presentes à reunião os deputados Chico Rafael (PSB) - presidente, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Bilac Pinto (PFL) e Geraldo Rezende (PMDB).

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